O Globo – A Agetransp, agência reguladora do setor, oficiou o MetrôRio a apresentar um relatório sobre elevadores e escadas rolantes fora de operação ou em manutenção nesta terça-feira. A decisão, tomada em sessão regulatória do conselho diretor, também determinou a aplicação de multa à SuperVia, no valor de R$ 469.724,01, após “descumprimento de medida cautelar”, que havia determinado elaboração de um plano de manutenção dos equipamentos de acessibilidade das estações. Em setembro, O GLOBO mostrou que metade dos elevadores e escadas rolantes das paradas de trens estavam parados e, à época, a Agetransp determinou resolução dos problemas em um mês.
De acordo com a Agetransp, a multa foi decidida pelo seu Conselho Diretor, por unanimidade, em sessão regulatória realizada nesta terça-feira. Outra determinação, segundo a agência reguladora, é a de que a concessionária de trens apresente um plano para restabelecer o funcionamento dos equipamentos.
Esse documento “deverá assegurar o funcionamento regular das escadas rolantes e dos elevadores no prazo de 30 dias, garantindo o amplo acesso dos usuários ao sistema de transporte ferroviário”, informa a decisão.
— A SuperVia não pode se manter inerte, tendo em vista a gravidade do problema, em relação à acessibilidade dos usuários no sistema de transporte ferroviário. A concessionária não só descumpriu a decisão acautelatória como não atendeu aos preceitos legais do contrato de concessão — disse Adolpho Konder, presidente da Agetransp, pontuando que a SuperVia programou a reforma de cinco equipamentos no período, não atendendo a decisão da agência.
Levantamento da Câmara de Transportes e Rodovias da Agetransp aponta que 59% das escadas rolantes estão fora de operação, assim como 24% dos elevadores.
— Hoje vemos o sacrifício de cadeirantes que tentam acessar o trem ou o metrô e enfrentam as mais diversas dificuldades. Essa decisão é de suma importância — observou Charlles Batista, vice-presidente da Agestransp.
Segundo a SuperVia, a empresa “ainda não foi intimada da decisão” e “se manifestará nos autos no momento oportuno”. Já o MetrôRio informa que “está levantando as informações solicitadas” pela Agetransp. A concessionária acrescenta que “realiza regularmente revisões gerais e manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos, como escadas rolantes e elevadores”, com média anual de equipamentos disponíveis acima dos 95%.
Confira a nota da empresa, na íntegra:
“O MetrôRio confirma o recebimento do ofício da Agetransp e informa que está levantando as informações solicitadas. A entrega do relatório está dentro do prazo estabelecido pela agência.
A concessionária esclarece que realiza regularmente revisões gerais e manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos, como escadas rolantes e elevadores. Atualmente, a média operacional de disponibilidade anual de acessibilidade no sistema metroviário é superior a 95%.
A concessionária informa ainda que todas as suas 41 estações possuem equipamentos de mobilidade e acessibilidade, como elevadores, plataformas verticais, plataformas inclinadas, escadas rolantes ou tapetes rolantes, como determina o decreto Federal nº 5.296, que regulamenta as leis nº 10.048 e 10.098, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida no transporte público. É importante destacar que os profissionais que atuam nas estações são treinados para prestar atendimento adequado às pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida em qualquer situação.”
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