O Globo – Os Ministérios dos Transportes e das Cidades foram os que mais sofreram com o bloqueio adicional de R$ 1,1 bilhão no Orçamento, anunciado na última semana pelo Ministério do Planejamento. Nesta quinta-feira, o governo federal publicou no Diário Oficial da União o detalhamento dos cortes, que agora chegam a R$ 4,92 bilhões no acumulado do ano.
Nesse bloqueio adicional de R$ 1,1 bilhão, os Ministérios dos Transportes, com R$ 394 milhões, das Cidades, com R$ 228 milhões, e da Integração, com R$ 226 milhões, foram os mais afetados. O Ministério da Fazenda também teve R$ 198 milhões bloqueados, e a Previdência da República, R$ 33 milhões. Na outra ponta, o Ministério da Saúde teve R$ 452 milhões liberados, em relação ao bloqueio anterior.
O bloqueio adicional aconteceu por aumento de despesas acima do teto de gastos, que limita as despesas federais ao valor do ano anterior, corrigido apenas pela inflação. Todo o valor que passa do limite do teto precisa ser bloqueado — neste ano, as despesas primárias (obrigatórias e discricionárias) ainda estão vinculadas à antiga regra fiscal. O novo arcabouço, aprovado este ano pelo Congresso, começará a valer a partir de 2024.
Dos R$ 4,92 bilhões em recursos contingenciados no ano, a pasta com mais recursos parados é o Ministério dos Transportes, com R$ 1,37 bilhão, Cidades, com R$ 1,1 bilhão, e Educação, com R$ 497 milhões. Com o desbloqueio anunciado nesta quinta-feira, a Saúde deixei de ter recursos contingenciados no acumulado do ano.
O Ministério do Planejamento divulga cinco relatórios bimestrais de receitas e despesas por ano, com a análise da execução do Orçamento. Quando os números se distanciam das regras fiscais, ele é obrigado a fazer os bloqueios.
Para 2024, há um debate sobre o limite do que poderá ser bloqueado no novo arcabouço fiscal. Enquanto o Ministério da Fazenda diz que há um teto de R$ 23 bilhões, especialistas e aliados do governo entendem que a regra permite cortes de até R$ 53 bi.
Esse número maior preocupa o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que teme que recursos para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) sejam atingidos. Por isso, ministros como Rui Costa, da Casa Civil, tem defendido uma alteração na meta do ano que vem, de déficit zero para um número mais negativo.
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