Valor Econômico – O ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, disse nesta terça-feira (23) que, após aprovar a renovação do programa de isenção tributária para investimentos em portos, conhecido como Reporto, o governo vai se concentrar na retomada da agenda de desenvolvimento das hidrovias no país.
Durante solenidade que comemorou a prorrogação do Reporto até dezembro de 2028, o ministro afirmou que o setor investiu R$ 10 bilhões no ano passado e que continuará assim pelos próximos anos. Além dos portos, o programa concede isenção de PIS, Cofins e IPI para investimentos em ferrovias.
Criado em 2004, durante o primeiro governo Lula, o Reporto vem sendo renovado periodicamente pelo Congresso Nacional. No final do ano passado, a Câmara dos Deputados aprovou projeto do Senado que prorroga o programa por mais cinco anos, até o fim de 2028. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já sancionou a proposta.
O presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), Jesualdo Silva, disse que a ideia, agora, é que o benefício seja incorporado de forma definitiva ao Orçamento. “Os próximos cinco anos são o período de adaptação à reforma tributária. Depois, esperamos que se torne permanente”, afirmou.
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