Band.com – O Tribunal de Contas do Estado suspende a concorrência pública relacionada aos estudos para ampliação do metrô até o Recreio, na Zona Oeste do Rio, e até São Gonçalo, na Região Metropolitana.
A decisão monocrática do conselheiro Christiano Lacerda Ghuerren atende ao pedido de uma empresa de engenharia, que alegou irregularidades no edital, como o uso de orçamentos “aleatórios” para definir o valor de referência, a falta de planilhas de custos detalhadas por itens, a inexistência de cronograma físico-financeiro e procedimentos de medição genéricos.
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A Secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana tem 15 dias para se manifestar sobre as acusações. Outra decisão do fim de dezembro determinava que a pasta se posicionasse em três dias, mas isso não ocorreu.
O secretário estadual de Transporte, Washington Reis, diz que a resposta a todos os questionamentos do TCE vai ser enviada ainda nesta semana.
O Tribunal de Contas do Estado afirma que o certame tem inconsistências que podem causar prejuízo aos cofres públicos.
A análise técnica do TCE entendeu que a ausência do orçamento detalhado com os custos de cada item fere a legislação e que a Setram deveria apresentar justificativa plausível para não usar uma plataforma que funciona como um catálogo de preços. O relatório ainda indica que não houve a comprovação de ampla pesquisa de mercado para estabelecer o valor de referência da licitação.
A concorrência pública recebeu três propostas, com valores entre R$ 14,1 milhões e R$ 17,25 milhões.
Quatro novos trechos do metrô estão em análise: um túnel subaquático entre a Praça XV e a estação Arariboia; a ligação do Centro de Niterói até Alcântara, em São Gonçalo; o prolongamento da Linha 4 até o Terminal Alvorada e, posteriormente, até o Recreio.
Após a assinatura do contrato, o prazo para o fim dos trabalhos é de um ano e meio. Será feita uma avaliação da viabilidade técnica, jurídica, econômica e ambiental das ligações. Depois da conclusão do estudo, o Governo do Rio ainda vai avaliar a possibilidade de construir ou não as novas ligações.
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