O Globo – O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sugeriu que o projeto de renegociação de dívidas dos estados também utilize como contrapartida investimentos em infraestrutura. Hoje, a proposta do Ministério da Fazenda é baixar a taxa de juros real sobre as dívidas de 4% para até 1%, em troca dos estados investirem na abertura de vagas para ensino técnico na educação estadual.
Pacheco afirma, porém, que seria importante os estados terem flexibilidade para escolherem os investimentos de contrapartida.
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– Sou plenamente a favor de que as contrapartidas exigidas pela União possam ser flexíveis para o proveito da sociedade que se beneficia delas. Por vezes, o estado já tem suficientemente investidos custos na educação e queiram investir em infraestrutura, outros que têm investimentos em infraestrutura e queiram investir em educação.
Ele continua:
— Essa flexibilidade acho que é algo inteligente e razoável. Não se pode exigir como contrapartida de um estado investimento sem educação, quando ele já faz um investimento em ensino profissionalizante, por exemplo – disse.
A sugestão partiu do governo de Minas Gerais, mas Pacheco avalia que pode ser aplicado a demais estados. A medida, porém, sairia do foco do governo Lula que é ampliar geração de emprego e direcionaria para investimentos em obras urbanas, por exemplo.
O presidente do Senado ainda defendeu que a entrega de ativos do estado para amortização da dívida com a União possa valer em dobro para efeito do desconto.
– Para cada valor de ativo entregue, fora as parcelas, que possa ter um deságio na mesma proporção. A fazenda precisa avaliar, mas é importante termos um ponto de partida.
Para Rodrigo Pacheco, o governo também poderia aplicar as mesmas normas do Refis para empresas privadas nas negociações entre os entes federativos.
– É basicamente fazer uma analogia aos programas de descontos que o governo já faz com os particulares, como o Refis, um programa com descontos de valor final a partir da boa vontade do contribuinte de pagar no menor prazo conforme o crescimento dos pagamentos. É uma ideia. Essa lei poderia permitir uma construção que beneficie os estados e a União.
Fonte: https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2024/04/11/pacheco-defende-que-renegociacao-de-divida-dos-estados-tenha-projetos-de-infraestrutura-como-contrapartida.ghtml
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