Concessões ferroviárias: deputados cobram que investimentos de renovações sejam feitos em Minas

Rádio Itatiaia (MG) – Os deputados estaduais de Minas Gerais querem ‘carimbar’ os recursos arrecadados por meio da renovação de concessões ferroviárias para garantir investimentos no estado. Em audiência pública na manhã desta terça-feira (18), na Assembleia Legislativa, os parlamentares questionaram o direcionamento de mais verbas para os estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Goiás.

“Vocês estão brincando com o povo mineiro. Esses recursos são direito do estado de Minas Gerais, mas isso não está sendo respeitado”, afirmou a deputada Ione Pinheiro (União).

A deputada citou o caso das linhas férreas da MRS Logística S.A, com 1.643 quilômetros de extensão. A concessão da malha tinha término previsto para 2026, mas a renovação foi antecipada e o contrato prevê mais 30 anos de concessão.

Quase 50% das ferrovias operadas pela MSR está em Minas Gerais. No entanto, São Paulo, estado com apenas 25% da malha, é que vai receber a maior parte (81,5%) dos investimentos.

Para a renovação, foram previstas obrigações para a empresa investir em obras de infraestrutura de transporte, ferroviário e rodoviário. Além disso, também devem ser direcionados recursos para a mobilidade urbana de 51 cidades pelas quais os trilhos da empresa cortam áreas urbanas e interferem na circulação de pedestres, carros e ônibus.

‘Tema prioritário da ALMG’, diz Tadeu Leite

O presidente da ALMG, deputado Tadeu Leite (MDB), participou da audiência e afirmou que a busca por justiça na divisão de recursos arrecadados com as concessões ferroviárias é o segundo tema mais importante da Casa, atrás apenas da renegociação da dívida de Minas com a União.

“Esse é um tema prioritário da ALMG. Nós estamos fazendo uma discussão em âmbito nacional, com o presidente da República e com o Congresso, sobre a dívida de Minas com a União, um dos principais assuntos que temos que tratar para o futuro do nosso estado. Mas, tenho certeza que as discussões sobre as ferrovias em Minas estarão ao lado deste tema como o segundo mais importante a tratar aqui nesta Casa”, afirmou Tadeu Leite.

“Não só dessas que já foram renovadas antecipadamente, mas é importante termos uma discussão do estado. Mais cedo estive com o governador e falei da importância do estado entrar de forma mais incisiva nesta discussão, ao lado da ALMG. É inadmissível saber que a Vitória-Minas tem 70% da malha em Minas e só 50% dos investimentos previstos. É inadmissível que a MRS, que tem 47% de sua malha em Minas, faz apenas 9% dos investimentos no estado. E vamos falar também da VLI, com 45% da sua malha no nosso estado. Queremos justiça”, disse o presidente da ALMG.

Embate com governo federal

Representantes do Ministério dos Transportes e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) participaram da audiência e defenderam mudanças nas próximas renegociações com as concessionárias.

“É a primeira vez que o país tem um departamento voltado para a área de ferrovias. Isso mostra que estamos comprometidos com a expansão ferroviária. Iniciamos no ano passado um programa de revisão das concessões, para avaliar como foram feitas as prorrogações. Constatamos que os ativos não foram valorizados como deveriam. Precisamos valorizar o ativo público”, afirmou Leonardo Cezar Ribeiro Confirmado, secretário Nacional de Transporte Ferroviário.

O representante do governo federal admitiu o papel de Minas no crescimento do setor ferroviário e disse defender uma maior participação do estado na destinação dos recursos.

‘Minas precisa de respeito’

As falas dos representantes federais, no entanto, desagradou aos deputados mineiros, que cobraram soluções práticas para a divisão dos recursos.

“É uma honra receber vocês, mas, minha insatisfação continua diante da fala de vocês. Vocês não deixaram claro a situação das renovações passadas: MRS e Vitória Minas. Nós não estamos pedindo favor para ninguém. Nossa malha é a maior: Minas tem 47%, Rio de Janeiro tem 27% e SP tem 27%. Olha o que vem de recursos: 9% dos recursos. Minas precisa ter direito ao recurso que é seu. Essas outorgas estão sendo pagas mês a mês e isso não é justo com Minas Gerais. É muito bonito falar do futuro, mas precisamos que nos respeite”, afirmou Ione Pinheiro.

A Vale, responsável pela gestão de vários trechos ferroviários em Minas, informou, por meio de ofício, que por incompatibilidade de agenda não pôde participar do debate na ALMG sobre os investimentos decorrentes das renovações ferroviárias.

A ausência irritou a deputada Ione Pinheiro. “A Vale faz o melhor negócio do mundo né? É muito vantajoso para ela, que comanda tudo. Ela impediu a entrada dos chineses e não vieram para o debate. Fica registrada minha decepção com essa empresa”, afirmou a deputada.

O diretor de Relações Institucionais da MRS Logísticas, Luiz Gustavo Bambini, afirmou que investimentos feitos em outros estados podem beneficiar Minas, com o aumento da capacidade e melhoria no transporte ferroviário.

“Dos investimentos que nós temos, claro que é colocado de forma bastante assertiva o percentual, mas 100% dos investimentos feitos pela MRS estão em sua própria malha, seja em Minas, São Paulo ou Rio. E muitos deles dizem respeito a uma integração entre terminais intermodais, que virou uma obrigação contratual. Muitas vezes obras feitas no Rio ou em SP trarão impactos positivos”, afirmou Bambini.

Conta específica para Minas

O secretário de Estado de Infraestrutura, Pedro Bruno Barros de Souza, apresentou como proposta aos deputados e aos representantes do governo federal que os recursos arrecadados com a concessão das ferrovias seja destinado a um conta separada do caixa único da União, ficando reservado para os investimentos em Minas Gerais.

“Nós temos em Minas Gerais quase 5 mil quilômetros de ferrovias, somos a maior malha ferroviária do país, 180 municípios mineiros são cortados por ferrovias e 90% dos municípios mineiros estão a até 100 quilômetros de uma linha férrea. Apresentamos ao ministro Renan Filho o pleito de justiça por Minas, para que Minas receba os investimentos que deve”, disse Pedro Bruno.

“O cumprimento da lei é que os recursos da ferrovia sejam colocados em uma conta específica. Hoje, esse recurso cai no caixa único do tesouro, que é uma gota no oceano, e esse dinheiro se perde nas questões fiscais do governo federal. Então, que tenha lá a conta ‘Ferrovia-Minas Gerais’ e que esse recurso seja separado e carimbado para Minas Gerais”, propôs o secretário de Infraestrutura.

Fonte: https://www.itatiaia.com.br/politica/2024/06/18/concessoes-ferroviarias-deputados-cobram-que-investimentos-de-renovacoes-sejam-feitos-em-minas