Investimentos de R$ 1 bi em novas ferrovias de Minas Gerais estão parados

Diário do Comércio (MG) – O Brasil conta atualmente com 27 autorizações ferroviárias paralisadas em todo o País. Apenas Minas Gerais tem mais de R$ 1 bi de investimentos em stand by em ferrovias por conta de mudanças na legislação. Duas dessas demandas são da Cedro Participações, e a terceira que continua aguardando liberação no Estado é da MMLOG.

As duas demandas da Cedro Participações são por outorgas por autorização para um terminal ferroviário e outra para um ramal ferroviário de 32,4 quilômetros, que pretende permitir a ligação com a malha da MRS Logística e o trecho cruzaria no sentido Leste-Oeste os municípios de São Joaquim de Bicas, Igarapé, Mateus Leme e Itaúna. A da MMLOG é para a instalação de um terminal ferroviário, localizado entre Ouro Branco e Congonhas, ambas na região Central de Minas.

 A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou que devido à rejeição de vetos em trechos da Lei nº 14.273/2021 (Lei das Ferrovias) pelo Congresso Nacional e com novas disposições incluídas na legislação, impactaram os critérios para solicitar autorizações ferroviárias. Na nota, a agência afirmou também que “os processos estão pendentes de aprovação pela ANTT, e temporariamente paralisados até que sejam avaliadas as consequências dessas alterações e a possível revisão da Resolução ANTT nº 5.987, de 2022”.

De acordo com o advogado do escritório Luiz Henrique Murici Advogados, Luiz Henrique Murici, ocorre que as mudanças realizadas no texto interferem no procedimento para obtenção das autorizações para a exploração de ferrovias em Minas Gerais e impactam diretamente nos critérios a serem cumpridos pelas empresas.

“Como exemplo, podemos citar o veto à alínea ‘E’, do 1° parágrafo, do artigo 25 da Lei 14.273/2021. A alínea previa o requerimento da autorização fosse acompanhado com um relatório técnico-executivo de estudos de viabilidade econômica, técnica e ambiental. No veto, justificou-se que a exigência contrariava o interesse público, uma vez que, concedida a autorização, o risco da implantação do empreendimento é da iniciativa privada, não do Estado”, explicou.

Ao estabelecer também como critério a apresentação dos estudos de impacto econômico, técnico e ambiental, o Estado estaria obrigado a atestar o cumprimento ou não de critérios econômicos, técnicos e ambientais. “Com isso, as exigências se traduziriam em mais burocracia e aumento de custos para o Estado, o que prejudicaria os procedimentos de autorização para a exploração privada. O veto foi derrubado no Congresso e aqueles critérios voltaram a ser exigidos nos procedimentos de autorização para a exploração das ferrovias. O texto atual da lei possui, inclusive, a exigência da apresentação daqueles relatórios”, afirmou Murici.

Porém, ele adverte que as empresas que iniciaram os procedimentos para a autorização de novas ferrovias no Estado precisarão aguardar as mudanças subsequentes em todo o arcabouço jurídico que regulamenta as autorizações. “A derrubada dos vetos interfere diretamente na avaliação feita pela ANTT quando da aprovação ou não dos pedidos. Novos documentos precisarão ser apresentados, bem como a apresentação de estudos de impactos ambientais, técnicos e econômicos”, destacou.

Com isso, o investimento do grupo Cedro Participações  na implantação de uma ferrovia de curta distância no Estado, que pretende ligar os municípios de Itaúna, no Centro-Oeste mineiro, a São Joaquim de Bicas, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), continua paralisado. 

Fonte: https://diariodocomercio.com.br/economia/investimento-novas-ferrovias-minas-gerais-parados/#gref