ViaMobilidade terá de ressarcir governo em R$ 131 milhões por compromissos retirados do contrato

Metrô CPTM – O governo do estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Parcerias em Investimentos, realizou a supressão de investimentos na concessão das linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda operadas pela ViaMobilidade.

São três projetos que deixaram de ser considerados no contrato, a construção de um acesso de uma estação da Linha 8, a expansão do pátio de manutenção Engenheiro São Paulo e a construção de um almoxarifado às margens da Rodovia Ayrton Senna.

Esses investimentos suprimidos chegam a um valor de mais de R$ 131 milhões, conforme dados obtidos pelo site com exclusividade. Ou seja, é um montante que em tese deverá ser ressarcido ao governo do estado, mas o destino pode ser um pouco diferente (veja no final do texto).

Acesso norte de Jardim Silveira

O “empreendimento 40” do contrato de concessão previa a complementação do acesso norte da Estação Jardim Silveira. Na realidade o acesso norte já existe, porém, não havia infraestrutura rodoviária, sendo necessário atravessar um terreno baldio até chegar a rua mais próxima.

A prefeitura de Barueri realizou no local a construção de um grande piscinão e acabou por construir o acesso viário, fruto do empreendimento 40. Portanto, pelo menos neste empreendimento, a exigência perdeu sentido, pois o serviço foi realizado pela prefeitura.

Cabe lembrar que o acesso norte já conta com elevador, fruto da reforma e ampliação da Estação Jardim Silveira realizada ainda na gestão da CPTM.

Segundo a deliberação 02-116/2024 da Divisão de Assuntos Regulatórios da CMCP emitida em 10 de abril, o custo do empreendimento apurado é de R$ 799.278,12 que deverá ser compensado ao poder concedente.

Almoxarifado do PET

O “empreendimento 60” previa a realocação de estruturas do Pátio Presidente Altino para o Parque Ecológico do Tietê (PET). A proposta era de que a concessionária pudesse construir dois galpões com área total de 7530 m², balança rodoviária, portaria e vias para acesso de trens a partir da Linha 13-Jade

Francisco Pierrini, COO da Plataforma Mobilidade do Grupo CCR, alegou questões de posse do terreno como principal empecilho para a não execução do empreendimento, citando inclusive questões com a MRS Logística.

Fato é que, em imagens recentes de 2021 e 2023 uma placa está afixada na frente do terreno dizendo de forma clara: “Acesso Proibido – Área da CPTM, destinada a importantes instalações de apoio para a operação do sistema”

Segundo a deliberação 01-115/2024 da Divisão de Assuntos Regulatórios da CMCP, o empreendimento 60 foi removido. O custo apurado das obras seria de R$ 13.461.745,84 que será revertido para o poder concedente.

Ampliação do Pátio Eng. São Paulo

A ampliação do pátio Engenheiro São Paulo era um dos principais empreendimentos do contrato firmado junto à ViaMobilidade. A proposta era de realocar as estruturas do pátio Presidente Altino para a Zona Leste.

Neste sentido, foi incluído um novo abrigo para manutenção de trens com 8.100 m², oficina de manutenção com base de equipamentos fixos com 8.400m², almoxarifado com 4.650 m², balança rodoviária, novo torno de rodas e estruturas de limpeza de trens.

Além disso, o pátio teria novas vias, totalizando 3.773 metros de novos trechos internos e 10 AMVs. Uma nova linha de testes seria construída com extensão total de 1.200 metros.

A alegação de Pierrini leva em consideração as possíveis interferências no terreno no pátio, especificamente nas áreas da SPU (Secretaria de Patrimônio da União) que é a sucessora de parte dos terrenos da antiga Rede Ferroviária Federal.

Neste sentido, possivelmente este empreendimento será transferido para a nova concessionária das linhas 11, 12 e 13.

Segundo a deliberação 01-117/2024 emitida pela Divisão de Assuntos Regulatórios da CMCP, foi deferida a exclusão do empreendimento e apurado que o valor para as melhoria seria da ordem de R$ 116.985.676,40, valor que será compensado para o poder concedente.

Compensação

O governo do estado não deixou claro como o valor deverá ser ressarcido para os cofres públicos, uma vez que os investimentos foram cancelados. Cabe citar que a soma dos empreendimentos citados está distante do valor de R$ 200 milhões citados em nota pela SPI.

Isso poderia indicar que mais empreendimentos foram cancelados. Existe uma hipótese de que a realocação das estruturas administrativas de Presidente Altino para o Brás tenha sido afetada. No local não existe nenhum tipo de movimentação em relação a obras.

O governo do estado poderia estar em tratativas e estudos atribuir à ViaMobilidade um novo tipo de investimento. As linhas 8 e 9 ainda têm espaço para receber melhorias em infraestrutura ou sistemas que podem ser delegados à concessionária como forma de compensação, entre elas um novo sistema de sinalização do padrão ETCS, que será usado na Linha 7-Rubi e está previsto na concessão das linhas 11, 12 e 13.

Fonte: https://www.metrocptm.com.br/viamobilidade-tera-de-ressarcir-governo-em-r-131-milhoes-por-compromissos-retirados-do-contrato/

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