Metrô CPTM – O governo do estado informou nesta quinta-feira, 19, que a ViaMobilidade arcará com um valor de R$ 59,6 milhões em favor do ente público em virtude dos atrasos nas entregas dos novos trens das linhas 8 e 9
Como mostrou este site ontem, a Secretaria de Parcerias em Investimentos confirmou que a multa será direcionada a outros investimentos nos ramais e usada em “momento oportuno”.
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Trata-se de um dispositivo existente no contrato e não um “acordo” acertado entre a ViaMobilidade e o governo do estado, como chegou a ser divulgado na mídia de forma apressada. É uma situação diferente da que gerou um investimento extra na concessão após a ação do Ministério Público em virtude de falhas seguidas na operação.
A ViaMobilidade também teve investimentos previstos no contrato suprimidos pelo governo recentemente. O montante de mais de R$ 200 milhões envolve obras que perderam o sentido ou farão parte da concessão das linhas 11, 12 e 13.
A expectativa é que todos esses recursos sejam empregados em melhorias nas linhas 8 e 9, entre elas a implantação do novo sistema de sinalização ETCS, que também fará parte das demais linhas de trens metropolitanos.
Segundo a Comissão de Monitoramento das Concessões e Permissões (CMCP), que coordena as concessões, “o processo de devolução está em andamento e sendo acompanhado pelo órgão. O atraso na entrega dos trens gera efeito financeiro no cronograma contratual e a realocação desse investimento no tempo, considerando a taxa de desconto contratual, gera um crédito em favor do ente público. Esse crédito foi deliberado e tem valor apurado provisoriamente de R$ 59,6 milhões. Conforme a legislação aplicável, esse valor será utilizado em favor do Estado e dos passageiros“.
O atraso na entrega dos novos trens prejudica a CPTM, que emprestou 34 composições de sua frota e deveria tê-los recebido todos de volta até abril. Por enquanto, a ViaMobilidade devolvou sete deles e há outros quatro em processo de devolução.
A previsão é que todos os trens emprestados sejam liberados para a companhia estadual até fevereiro de 2025.
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