Valor Econômico – O governo federal publicou na noite de terça-feira o Decreto de Programação Orçamentária e Financeira, detalhando congelamento de R$ 15 bilhões em despesas. O objetivo da medida é cumprir tanto a meta de resultado primário do governo federal quanto o limite de gastos implantado pelo arcabouço fiscal.
A partir deste momento, ministérios e órgãos “terão até dia 6 de agosto para adotar medidas de ajustes e realizar o procedimento de indicação das programações e ações a serem bloqueadas”, segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento. Dependendo do comportamento das despesas e das receitas da União, o congelamento poderá ser revisto ao longo do ano.
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Como ficou o PAC?
Parte dos recursos contingenciados e bloqueados nos ministérios são destinados ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que têm um identificador próprio no Orçamento, chamado RP3. Essas despesas tiveram limitações de R$ 4,5 bilhões.
Especificamente nessa categoria de despesas, as pastas mais afetadas foram Saúde (R$ 1,080 bilhão), Cidades (R$ 1,132 bilhão) e Transportes (R$ 1,395 bilhão). No início do mês, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou que o congelamento só afetaria obras do programa não iniciadas.
A maior parte do congelamento, no entanto, foi concentrada nas chamadas despesas discricionárias do Poder Executivo, ou seja, recursos definidos pelos próprios órgãos (com exceção do PAC). Essa categoria de gasto teve contenção de R$ 9,256 bilhões.
Em relação aos gastos indicados pelo Congresso, a contenção foi concentrada nas emendas de comissão (R$ 1,095 bilhão), que não são impositivas. As emendas de bancada, que são impositivas, tiveram limitação de R$ 153 milhões. Já as emendas individuais impositivas foram poupadas da medida.
Por que o governo congelou gastos?
O congelamento, que é a soma de contingenciamento e bloqueio de gastos, foi anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em meados de julho. O objetivo da medida é cumprir tanto a meta de resultado primário do governo federal quanto o limite de gastos implantado pelo arcabouço fiscal.
A meta de resultado primário para este ano é de déficit zero, com intervalo de tolerância de 0,25 ponto do Produto Interno Bruto (PIB), para cima ou para baixo. O intervalo é equivalente a R$ 28,8 bilhões aproximadamente. Os ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento projetam neste momento resultado negativo justamente de R$ 28,8 bilhões,no limite inferior da banda, para 2024. Já o limite do arcabouço é R$ 2,116 trilhões.
Qual é a diferença entre bloqueio e contingenciamento?
O bloqueio de recursos é realizado para cumprir o limite de despesas estabelecido pelo arcabouço fiscal, que prevê que esses gastos só podem crescer até 2,5% ao ano, já descontada a inflação
Por sua vez, o contingenciamento é realizado para cumprir a meta anual de resultado primário. A meta estabelecida para este ano é de déficit zero, com intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB), aproximadamente R$ 28,8 bilhões, para cima ou para baixo.
Na prática, o efeito de ambas as medidas é o mesmo, já que as verbas dos ministérios ficam congeladas.
Bloqueio e contingenciamento também podem ser revistos ao longo do ano, caso as condições permitam. Essa avaliação é feita periodicamente pelo governo federal e divulgada a cada dois meses no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias.
Além disso, tanto o limite de despesas do arcabouço quanto a meta de resultado primário não levam em conta os gastos com a dívida pública.
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