CBN – A Secretaria de Transportes ainda não alterou o prazo para o início das obras da Estação Gávea do Metrô, mesmo depois de um relatório do Tribunal de Contas do Estado (obtido com exclusividade pela TV Globo) apontar várias irregularidades no acordo para a retomada das obras. O prazo mais recente, dado pelo secretário, é agosto deste ano.
Segundo o relatório técnico produzido pela Secretaria Geral de Controle Externo do TCE, o acordo fechado entre o governo do estado, o metrô e as concessionárias apresenta problemas que podem resultar em uma desvantagem econômica para o estado de mais de R$ 4,5 bilhões.
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O documento, que neste momento está sobre a análise da Procuradoria-Geral do tribunal, detalha que foram identificados 24 itens com sobrepreço, elevando o orçamento em R$ 70 milhões.
Construção paralisada há quase dez anos
A construção da estação está paralisada há quase dez anos. Em maio deste ano, o secretário estadual de transportes, Washington Reis, submeteu ao TCE um termo de ajustamento de conduta (TAC) para a retomada das obras, prometendo que elas seriam reiniciadas ainda no mesmo mês. Mas, dois meses e meio depois, o TAC continua sob análise do Tribunal.
Pelo acordo proposto, o Metrô Rio vai assumir os R$ 600 milhões da obra que originalmente seriam de responsabilidade do consórcio Rio-Barra, em troca de uma extensão de dez anos no contrato com o governo do estado.
Os R$ 97 milhões restantes vão ser custeados pelo governo. No entanto, os técnicos do TCE defendem a necessidade da participação da Agência Reguladora de Transportes do Estado (Agetransp) por causa das alterações consideradas significativas nos contratos de prestação do serviço metroviário.
O projeto original da estação sofreu simplificações e, em vez de dois túneis de acesso, apenas um será construído. O contrato já recebeu quatro aditivos considerados ilegais pelos técnicos do TCE, que alertam que a validação do TAC implicaria em validar a “mácula de irregularidade antieconômica”.
Em defesa, o secretário estadual de transportes nega as irregularidades apontadas e enfatiza a urgência da retomada das obras por questões de segurança, afirmando que tirantes de ar que sustentam a estrutura podem perder a vida útil se a obra não for retomada.
Sobre esse relatório do TCE, o Ministério Público de Contas vai avaliar junto ao tribunal e só então ele chega para o conselheiro. Quando chegar para o conselheiro, ele tem 30 dias para se pronunciar, seja por decisão monocrática, ou mesmo pautando o processo para ir a julgamento do plenário.
Em nota, o MetrôRio informou que não teve acesso a nenhum documento do Tribunal de Contas do Estado. A empresa, que é responsável pelas Linhas 1, 2 e pela operação da Linha 4 do metrô, esclareceu que desde o primeiro semestre de 2023 está em negociações com o Governo do Estado para resolver o problema da obra da estação Gávea. Qualquer solução precisa ser aprovada pelo Ministério Público Estadual e pelo Tribunal de Contas do Estado.
O metrô Rio disse ainda que o processo foi transparente e público, resultando na assinatura de um Memorando de Entendimento em novembro de 2023. Em maio de 2024, foi finalizada uma minuta de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) e submetida ao Tribunal de Contas para análise. O MetrôRio aguarda a conclusão dessa análise para avaliar a possibilidade de celebrar o TAC e seguir com o processo.
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