Valor Econômico – O governo incluiu a política federal de fomento a parcerias em empreendimentos públicos dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios em transformação digital para cidades inteligentes na lista de projetos do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República. O objetivo é viabilizar estudos de alternativas de parceria com a iniciativa privada.
Segundo decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, publicado nesta sexta-feira (04) no Diário Oficial da União (DOU), o fomento federal tem como objetivo estruturação de projetos-pilotos para a construção, a modernização e a operação de redes de transporte de sinais, de equipamentos de uso e de tecnologias de interconexão e o monitoramento da infraestrutura das cidades, de forma centralizada, para a gestão dos serviços públicos locais.
Ato do Secretário Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República deverá estabelecer até 10 projetos-pilotos de infraestrutura dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, preferencialmente distribuídos nas diferentes regiões do País.
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O Ministério das Cidades poderá editar diretrizes gerais para o setor de transformação digital para cidades inteligentes após avaliação dos resultados alcançados pelo fomento federal.
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