Folha de S. Paulo – O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou, nesta quarta (12), que o Ministério dos Transportes comprove a vantagem em prorrogar os contratos de concessão de cinco ferrovias –Malha Sul, Centro-Atlântica (FCA), Transnordestina, Malha Oeste e Tereza Cristina–e apresente, definitivamente, uma solução embasada para cada uma delas.
Em seu voto, o ministro relator, Jorge Oliveira, afirmou que há confusão de atribuições entre a pasta, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e a agência Infra S.A., estatal que realiza estudos para modelagem de licitações. Ele afirmou ainda que o governo usa essa situação para induzir a escolha da prorrogação dos cinco contratos.
Os ministros, em plenário, decidiram que o governo terá três meses para apresentar, individualmente, um plano para cada ferrovia separadamente, considerando, inclusive, os inadimplementos dos contratos que resultaram em pedidos de caducidade.
As notícias estão em todo lugar. Reportagens e entrevistas exclusivas sobre o setor ferroviário, só na RF — desde 1940.
Por R$ 8,42/mês — parcele em 12x sem juros.
Além disso, o tribunal também exige estudos para embasamento da proposta do ministério de licitar trechos não operacionais dessas ferrovias caso a prorrogação dos contratos não seja possível. Juntos, esses trechos somam cerca de 9 km, quase metade do total.
A área técnica do TCU é contrária a essa proposta.
Histórico
A União concedeu essas ferrovias entre 1996 e 1998. Os contratos foram de 30 anos, prorrogáveis pelo mesmo período. Os primeiros contratos vencem em agosto de 2026.
Caso não seja possível resolver essa situação até agosto deste ano, caberá à ANTT tomar providências para assegurar a continuidade na prestação dos serviços de transporte.
Seja o primeiro a comentar