Valor Econômico – A Caixa Econômica Federal estuda uma proposta para que o fundo FI-FGTS volte a fazer investimentos em infraestrutura, o que não acontece há oito anos. A ideia é que o braço de investimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) passe a operar como comprador de debêntures no mercado e não mais na estruturação das operações como fazia no passado. Atualmente o fundo tem disponível R$ 2 bilhões para investir, porém, não há demanda pelos recursos devido a regras restritivas.
Em entrevista ao Valor, o vice-presidente de fundos de investimentos da Caixa, Sergio Bini, disse que a mudança vai garantir maior agilidade na liberação dos investimentos do fundo, transparência e diversificação do negócio. “A forma de voltar seria através de um fundo de debênture incentivada. Seríamos mais um comprador de debênture”, afirmou.
A expectativa do executivo é que a proposta fique pronta ainda este ano para que seja encaminhada para apreciação do conselho curador do FGTS. Após esse processo, o comitê de investimentos do FI-FGTS precisa dar o aval para quais projetos a verba será direcionada.
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Bini explicou que, desde que assumiu o cargo em março de 2023, houve uma mudança em relação a visão do governo anterior – do ex-presidente Jair Bolsonaro – ou, seja, não há intenção de acabar com o FI-FGTS. “Se antes havia uma visão de liquidar e desinvestir todos os ativos, de devolver o dinheiro para o Fundo de Garantia, ela não existe mais”, disse ele.
O executivo afirmou que não há problema em se desfazer de investimento do fundo, porém, a decisão será técnica e com uma análise de cada caso. “A gente está nesse momento de revisitar os ativos do ponto de vista de performance. A performance do último ano foi a melhor da história do Fundo de Garantia”, destacou. Segundo resultado do FI-FGTS de 2024, a rentabilidade líquida foi de 16,01% no ano ante 10,97% de 2023 e 6,40% de 2022.
Em 2024, o patrimônio líquido do fundo somou R$ 18,83 bilhões, o que demonstra um forte encolhimento, devido principalmente aos desinvestimentos feitos, já que o esse número já correspondeu a R$ 40 bilhões. Na avaliação de Bini, o fundo tem cumprido seu papel de desenvolver a infraestrutura do país do ponto de vista de desenvolver infraestrutura e de retorno e resultado financeiro.
“A rentabilidade do fundo está cerca de R$ 13,8 bilhões acima do retorno mínimo [3% ao ano mais TR] que a Caixa garante para o FGTS. Vemos que tem um resultado que está dentro do que foi pensado lá o programa inicialmente. Então, cumpre o seu papel de fomentar, de viabilizar projetos em infraestrutura”, ressaltou.
O executivo ressaltou que dá forma como está configurado hoje não há interesse do mercado pelos recursos. A liberação chegava a demorar seis meses. Ele lembrou que há um chamamento público que fica aberto todo o tempo, mas que não tem demanda. “Não tem nada em análise”, frisou.
Por isso, para voltar ao mercado, disse ele, é preciso ter um instrumento amplamente usado, como as debêntures. Segundo Bini, uma das propostas é ter um grande fundo de debêntures de infraestrutura, extremamente pulverizado, com diversificação de indexadores.
Criado em 2008 durante o segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o FI-FGTS tem como objetivo aumentar os investimentos em rodovias, ferrovias, energia elétrica e saneamento básico e, ao mesmo tempo, melhorar a rentabilidade dos recursos dos trabalhadores, que, conforme a legislação, é de no mínimo de 3% ao ano mais TR (Taxa Referencial).
Com o passar dos anos, o braço de investimentos do FGTS teve a imagem manchada após ser mencionado nas investigações da Lava-Jato devido a denúncias de irregularidades na contratação das operações, conforme delação premiada do ex-vice-presidente da Caixa, Fabio Cleto. Na ocasião, as regras para contratação dos recursos foram apertadas, o que praticamente inviabilizou novos investimentos devido à demora na análise das propostas. A mudança nos critérios provocou o chamado “apagão das canetas” em que os responsáveis pela aprovação dos investimentos evitavam tomar decisão, com receio de que depois fossem acusados por alguma irregularidade.
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