Folha de S. Paulo – O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta quarta-feira (8) para validar a lei do projeto da Ferrogrão. O relator do caso entende não haver risco ambiental no texto aprovado pelo Congresso Nacional nem inconstitucionalidade na tramitação de conversão da Medida Provisória apresentada pelo governo.
Depois da manifestação de Moraes, o ministro Flávio Dino pediu vista —mais tempo para análise—, suspendendo o julgamento. A partir de então, ele tem até 90 dias para devolver o caso ao plenário para retomada da análise.
O julgamento trata de uma lei aprovada pelo Congresso Nacional em 2017, que alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim. O texto reduziu os limites da unidade de conservação, retirando dela uma área de 862 km², com o objetivo de permitir a passagem do traçado da ferrovia.
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O plenário do Supremo começou a ouvir os votos dos ministros em relação ao caso nesta quarta. Na última semana, eles ouviram as sustentações orais das partes do processo.
Na sessão, a AGU (Advocacia-Geral da União), que representa o governo, afirmou que a lei seria inconstitucional, porque mudanças feitas no texto pelo Congresso enfraqueceram a proteção ao meio ambiente antes prevista, fazendo o recorte de áreas, sem compensá-las em outros locais.
Ainda assim, a AGU afirmou que o projeto seria viável, por ter seu traçado redefinido e calibrado para passar ao lado de uma rodovia que já existe no local, a BR-163.
Para Moraes, a medida provisória não reduziu a proteção da área e a lei originada da MP pode fazer essa redução desde que de forma devidamente fundamentada.
“Nós admitimos que a lei pode fazer isso, mas de forma fundamentada, com estudos de impacto, audiências com as comunidades”, disse o relator.
“E mesmo a redução representa 0,054% da área original, condicionada à efetiva implementação da Ferrogrão e para isso haverá necessidade de todas as licenças ambientais e o que não for destinado a lei determina a devolução”, seguiu.
Como mostrou a Folha, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu, da cúpula dos Transportes, um panorama geral sobre o projeto da Ferrogrão e como a decisão do Supremo sobre os limites do Parque Nacional do Jamanxim, localizado no Pará, pode mexer com o futuro da ferrovia.
O projeto foi tema de um encontro entre Lula e o ministro dos Transportes, Renan Filho, nesta terça-feira (7), no Palácio do Planalto. A ordem é aguardar a decisão da corte. Independentemente do desfecho, porém, já se avaliam alternativas para manter o projeto nos planos do governo.
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