Diário do Rio – A Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (SEDCON), em parceria com o Procon-RJ e a Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (AGETRANSP), realizou nesta quarta-feira (19/11) uma ação de fiscalização voltada à qualidade da prestação do serviço da SuperVia e do transporte público de modo geral. As equipes estiveram na estação de Deodoro, na Zona Oeste do Rio.
Entre as irregularidades encontradas estão: ausência de informação na bilheteria sobre a forma de pagamento; presença de goteiras e lixo ao longo da plataforma, denunciando a má conservação da área; os fiscais também verificaram que dos três elevadores existentes, apenas um estava funcionando, mostrando, assim, um prejuízo à acessibilidade; também foi analisado que não há continuidade do piso podotátil em algumas partes das plataformas, gerando risco aos consumidores com deficiência visual; as escadas rolantes que permitem o acesso da bilheteria às plataformas estavam inoperantes, logo, há a inviabilização de acesso autônomo da pessoa com deficiência.
Os agentes da Sedcon, Procon e Agetransp retiraram mais de 100 homens no vagão feminino, desrespeitando, assim, a lei estadual nº 4733/2006 que determina vagões exclusivos para mulheres nos horários de pico (6h às 9h e 17h às 20h); alguns consumidores alegaram que o banheiro só funciona após às 06h, ainda que haja trens em horários anteriores, demonstrando falha na prestação de serviço.
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A operação tem como objetivo identificar possíveis falhas no serviço ferroviário, dando continuidade a uma série de fiscalizações já realizadas em ônibus, táxis e veículos de aplicativo, com foco na segurança, no cumprimento das normas e na garantia dos direitos dos consumidores.
O secretário de Estado de Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca, ressalta a importância da iniciativa: “estamos intensificando as ações de fiscalização em todos os modais de transporte para assegurar que o serviço oferecido à população seja digno, seguro e respeite a legislação. O transporte é uma necessidade básica do cidadão, e é nosso dever verificar se as concessionárias estão cumprindo suas responsabilidades. O objetivo é garantir que o consumidor tenha seus direitos respeitados e que situações irregulares sejam corrigidas“.
Fonte: https://diariodorio.com/fiscalizacao-encontra-irregularidades-na-prestacao-de-servicos-dos-trens/
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Será que essa equipe não constatou o valor tarifario abusivo, além das intrusões sem pagamento de passagens.
Outra questão é a relacionada ao estado precário de conservação de elevadores, escadas rolantes, instalações prediais das estações, etc.
Além desses problemas elencados, cita-se ainda o acúmulo de lixo, de entulho e de material de via (dormentes) degradados, mas abandonados ao longo dos ramais, etc.
Para finalizar, há falta/carência de fiscalização e policiamento, tanto nos trens quanto nas estações.