Valor Econômico – Apesar do crescente despertar para a crise climática, com eventos naturais extremos acontecendo cada vez mais frequentemente, apenas uma minoria de contratos de concessão ou Parceria Público-Privada na área de infraestrutura já estão considerando cláusulas relacionadas ao conceito de “resiliência climática”, que é a capacidade de cidades e comunidades se adaptarem aos impactos das mudanças do clima.
Segundo o estudo “Infraestrutura Resiliente – Análise de Contratos de Concessão e PPPs”, feito pelo Instituto Clima e Sociedade (iCS) em parceria com a consultoria especializada Radar PPP, de uma amostra de 20 projetos de concessão e PPPs assinados entre 2023 e 2025 em 12 segmentos diferentes, apenas cinco contratos apresentaram avanços concretos na incorporação da resiliência em suas cláusulas.
Conforme indica o relatório, mesmo após décadas de alertas científicos e do aumento de eventos climáticos extremos nos últimos anos, a maioria dos contratos permanece sendo feita com abordagens tradicionais e genéricas, nas quais o poder concedente assume integralmente a responsabilidade por eventos classificados como “de força maior” e “caso fortuito não seguráveis”.
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De acordo com o estudo, ao observar as melhores práticas internacionais referentes a concessões e PPPs atualmente, além dos cinco exemplos positivos dentro do Brasil encontrados no levantamento, os melhores contratos que preveem resiliência climática, hoje, incluem cláusulas de investimentos contingentes para adaptação com responsabilidades dividas entre o lado concedente e o concessionário juntamente com levantamentos precisos sobre quais fenômenos naturais são mais propensos a atingir determinadas infraestruturas a depender de cada região, ao invés do habitual termo genérico “eventos de força maior”.
“Não existe uma definição única e universal do que é infraestrutura resiliente. A resiliência é específica de cada projeto, dependendo do setor e da localidade, pois os eventos climáticos extremos se manifestam de formas distintas no território. Um projeto pode ter tendência a ser atingido por risco de aumento do nível da água em encostas marítimas, outros por deslizamentos e outros por calor extremo”, explica o líder em finanças climáticas do iCS, Lucca Rizzo.
A falta de uma definição universal que regule o que é uma infraestrutura resiliente é um desafio, segundo Rizzo, pois exige que gestores públicos locais e profissionais das empresas privadas tenham a bagagem necessária de conhecimento para incorporar os riscos climáticos nos projetos e contratos. Contudo, justamente o conhecimento adquirido e o senso de responsabilidade são fundamentais para que haja um avanço em concessões e PPPs adaptadas à realidade das mudanças climáticas.
“Para cada US$ 1 investido em resiliência, há o retorno de US$ 9 evitados se o evento climático acontecer e o projeto não estiver preparado. O custo adicional de incorporar a resiliência climática é muito pequeno em comparação ao que precisará ser gasto depois de uma tragédia”, diz Rizzo. “É muito melhor fazer as adaptações climáticas nas cidades do que depois ter que responder aos desastres, sem contar o mais importante que são as vidas perdidas”, acrescenta o especialista do iCS, lembrando principalmente das chuvas extremas que atingiram o Rio Grande do Sul em 2024, quando 478 das 497 cidades do Estado foram inundadas após chuvas intensas.
No Rio Grande do Sul, 184 pessoas morreram e as estimativas de custo, entre ajuda financeira para as populações locais e esforços de reconstrução da infraestrutura, são de mais de R$ 110 bilhões. “O aeroporto de Porto Alegre, por exemplo, ficou meses sem operação, o que poderia ser evitado se o projeto de concessão previsse as devidas intervenções de adaptação climática”, comenta Rizzo.
Para reconstruir o aeroporto Salgado Filho, na capital gaúcha, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou o pagamento de R$ 425,96 milhões à empresa Fraport, concessionária privada, expondo o que o relatório do iCS e do Radar PPP apontam como uma das fragilidades, neste caso ao poder concedente, de concessões que não previram o conceito de resiliência climática.
Segundo o sócio e consultor sênior do Radar PPP, Bruno Carnelosso, num primeiro momento a incorporação de cláusulas de resiliência climática que destaquem a obrigação de cada lado sobre impactos por mudanças climáticas pode gerar algum desinteresse de empresas privadas em concorrer pelos contratos. No entanto, os receios tendem a se dissipar à medida que modelos de sucesso avancem.
“O tema da resiliência climática ainda é muito incipiente nos contratos”, diz Carnelosso. “Então, pode influenciar, sim, no interesse de empresas por determinadas concessões ou PPPs. Quanto mais risco você aloca para o setor privado, menos interesse ele tem naquele projeto específico. Mas tudo é uma questão de como vão ser feitas essas cláusulas de alocação de risco dentro do contrato, em vez de ficar ali como ‘evento força maior’. Quanto mais claro, melhor.”
Carnelosso destaca que, no Brasil, o setor de transportes tem feito bons contratos prevendo resiliência climática e é um exemplo de que a modernização dos documentos não é um obstáculo relevante para concessões e PPPs que incorporem a ameaça das mudanças do clima. E aponta, inclusive, que os únicos cinco contratos recentes que previram a questão foram deste mesmo setor envolvendo projetos de mobilidade e rodovias. São eles: as linhas 11 Coral, 12 Safira e 13 Jade do sistema de trens de São Paulo; o Trem Intercidades – TIC Eixo Norte de São Paulo; o sistema rodoviário BR-163, BR-277, BR-469 e trechos estaduais PR – Lote 6 (União); a Concessão para Exploração de Rodovias – trecho Nova Raposo, também em São Paulo; e a construção do futuro centro administrativo em Maceió.
“O setor de transportes já está mais avançado. Agora é questão de começar a implementar isso para outros setores e montar modelos contratuais que façam sentido para os dois lados, tanto para o setor público quanto para o setor privado”, diz Carnelosso.
Outro ponto levantado pelo estudo é o de que seguradoras podem ser fundamentais no avanço de contratos mais modernos em tempos de mudanças climáticas ao promover inovações em termos de produtos.
“Muitos projetos de infraestrutura atualmente não contratam seguros por considerá-los um custo adicional. No caso do Rio Grande do Sul, estima-se que, dos danos totais, apenas 6% estavam assegurados, resultando em perdas definitivas”, destaca Rizzo, do iCS.
Segundo o relatório, entre 1998 e 2017, os países afetados relataram perdas econômicas diretas de cerca de US$ 2,9 trilhões – 68% relacionadas a eventos climáticos -, um aumento de 151% em relação ao período de 1978 a 1997. Esses números, segundo os formuladores do estudo, evidenciam o peso econômico e social da falta de resiliência climáticas nas infraestruturas das cidades e a ainda incipiente participação das seguradoras nesse mercado.
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