Valor Econômico – As agências reguladoras do país precisam de autonomia para gerir contratos e atrair mais investimentos para o setor de infraestrutura, disseram representantes da indústria de base e de agências reguladoras nesta segunda-feira (29) na primeira edição do Fórum de Infraestrutura Sustentável, promovido pela Editora Globo em parceria com o Valor.
André Isper, diretor-presidente da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), que fiscaliza e regula concessões de rodovias, terminais e serviços de transporte do Estado, disse que a autonomia orçamentária é “chavão” em leis, mas raramente garantida na prática. Citou que, em São Paulo, o governo passou a recolher o superávit das agências a partir de 2021, o que gera dificuldades de planejamento.
“No passado, já ocorreu o estrangulamento das agências via orçamento. Administrar é gerir recursos e gerir contratos, e não garantir a autonomia das agências seria limitar esse investimento”, completou.
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Ele defendeu que previsibilidade financeira pode destravar projetos. “Se tiver uma tarefa para o setor, acho que é buscar essa autonomia financeira que, sem dúvida, vai dar bons resultados para o Brasil”, acrescentou.
De acordo com Ana Carolina Argolo Lucarini, diretora da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), a situação orçamentária é crítica, já que a agência sofreu cortes da ordem de 40% no orçamento discricionário (não obrigatório) apenas neste segundo semestre. Ela explicou que isso compromete atividades de fiscalização e monitoramento, e que o desafio aumentou desde que a ANA assumiu a regulação do saneamento em 2020. “Recebemos uma incumbência a mais de fazer a regulação do setor de saneamento e eu sei que isto é um reflexo também em outras agências”, disse.
Para a Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), apenas o fortalecimento de agências como essas, em nível federal, estadual e municipal, pode viabilizar mais de 550 projetos que somam quase R$ 1 trilhão em investimentos privados previstos para a próxima década pela entidade. “As agências reguladoras são absolutamente fundamentais para que a gente venha a levar adiante todo o programa que temos em desenvolvimento”, disse Venilton Tadini, presidente da entidade.
O deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que também participou do evento, disse que o avanço da infraestrutura no Brasil — embora o país possua segurança jurídica que já atrai capital estrangeiro — também depende de um cenário macroeconômico melhor. “Tem órgãos reguladores que precisam ser fortalecidos, sim, mas também precisamos ter uma condição macroeconômica mais favorável porque não há BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social] e não há empresa que resista com esse nível de juros que nós temos no país”, completou.
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