Valor Econômico – O pacote bilionário de novas concessões de metrôs e trens urbanos lançado pelo governo paulista em 2024 deverá ficar praticamente todo no papel na atual gestão. De ao menos 13 projetos de Parcerias Público-Privadas (PPPs) anunciadas há cerca de dois anos, apenas um leilão se concretizou, o das linhas 11, 12 e 13.
Segundo o governo, há possibilidade de duas iniciativas avançarem até o fim de 2026: as licitações da Linha 16 e a do Trem Intercidades da capital a Sorocaba. Porém, não há confirmação de datas.
“Estamos trabalhando para que os projetos saiam o quanto antes. É possível, mas não há nada confirmado de que saia neste ano”, afirmou Thiago Nunes, secretário-executivo da secretaria de Parcerias em Investimentos do Estado. “Mas não há nenhuma vinculação com período eleitoral”, destacou.
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Outra iniciativa que vinha sendo apontada como mais avançada, a PPP das linhas 10 e 14, está em estágio anterior, disse.
Analistas e fontes ouvidas pelo Valor apontam uma série de desafios que explicam a dificuldade para que concessões de trilhos avancem com mais rapidez, enquanto leilões de outras áreas vivem um ciclo forte de leilões. Entre elas, estão o investimento elevado que é necessário para colocar de pé os projetos, o alto risco envolvido nos contratos e restrições orçamentárias para subsidiar obras e a operação.
“Os projetos de trilhos, além de serem muito intensivos em investimento, remetem a uma dependência tecnológica. São poucos os fabricantes de material rodante [como trilhos e trens], o que gera problemas”, aponta Rafael Vanzella, sócio do Machado Meyer. Além dos desafios particulares da área, ele destaca que estes se somam aos problemas do setor de infraestrutura no geral, como os riscos de demanda de passageiros, de variação de preço dos insumos e de câmbio.
Esse cenário dificulta a atração de novos investidores ao segmento. Recentemente, o próprio governador paulista, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou em entrevista que havia uma preocupação em evitar a concentração do mercado em poucos operadores.
O valor elevado das PPPs e a complexidade do setor restringem a concorrência, avalia Caio Loureiro, sócio do TozziniFreire: “Não é toda empresa, todo fundo que está disposto a alocar em projeto de mobilidade, que é uma área não vista como institucionalmente não tão estável quanto outras”.
Outro desafio que tem limitado o avanço dos novos leilões, segundo fontes, são restrições orçamentárias e a disponibilidade de garantias mais firmes aos contratos, considerando que o Estado já tem feito uma série de PPPs.
O fator orçamentário é sensível para o segmento de mobilidade urbana, que quase sempre depende de recursos públicos, destacou Mariana Avelar, advogada do Manesco Advogados e professora da PUC Minas. “A viabilidade dessa área é sempre delicada. É um setor com muita participação estatal, pela importância social, pela operação deficitária que vai demandar recursos do orçamento. Não é um problema só do Brasil ou de São Paulo, é generalizado.”
Apesar do desafio, ela avalia que as PPPs paulistas deverão avançar e que não há uma inércia da gestão. Uma das iniciativas destacadas é a estruturação de um novo tipo de licitação, o diálogo competitivo. Nesse modelo, há uma pré-seleção de proponentes, que por sua vez fazem estudos aprofundados e sugerem soluções para o projeto. A regulamentação do formato, inclusive, é uma das causas de atraso do programa, destaca Avelar.
Para Vanzella, esse tipo de inovação é necessária para tirar as PPPs do papel. “O diálogo competitivo é um exemplo, mas também é preciso haver mais compartilhamento de riscos. Será preciso repensar os sistemas garantidores das PPPs, porque as garantias convencionais não estão dando conta de despertar a percepção de mitigação do risco”, disse.
Nunes, da secretaria de Parcerias, afirmou que os projetos seguem avançando. “Até que se chegue ao leilão são muitas etapas que às vezes são silenciosas. Quando um governo começa a pensar em um projeto de trilhos, certamente não é ele que vai entregar.”
Ele disse também que hoje nenhuma questão orçamentária restringe novos projetos e, em relação às garantias, afirmou que novos modelos estão sendo finalizados, o que deverá abrir espaço para mais PPPs. Nunes destacou também que, para além dos leilões, o programa estadual voltado a trilhos incluiu uma série de outras iniciativas, como a entrega de obras de concessões em curso e de obras públicas.
Para além do adiamento dos leilões, nos últimos dias o governador anunciou, durante inauguração de uma nova estação da Linha 17, que a rota deverá voltar ao poder público. A linha, entregue neste ano, tinha sido licitada em 2018 para a ViaMobilidade, da Motiva, juntamente com a Linha 5, que já está em operação. Agora, será necessário negociar sua retirada.
A percepção de pessoas a par do tema é que há um componente eleitoral na decisão, mas que não trouxe alerta ao mercado devido ao contexto conturbado do ativo. Interlocutores afirmam ainda que não há interesse da concessionária em ficar com a linha, vista como desafiadora.
Ainda assim, a empresa começou a estudar o impacto da medida, dizem as fontes. No edital, a linha aparecia como deficitário – um reequilíbrio, neste caso, poderia ser favorável ao Estado. Porém, o grupo nunca chegou a entrar na operação e precisa entender se de fato há saldo negativo.
Em nota, o governo de São Paulo afirmou que o “SP nos Trilhos não é um programa que prevê apenas o leilão de ativos, mas sim uma série de frentes de expansão e modernização do transporte ferroviário paulista, reunindo mais de 40 projetos voltados à ampliação da rede, à qualificação dos serviços e à integração regional”.
A gestão disse que o programa inclui “mais de 1 mil km de trilhos na Grande São Paulo, no interior e no litoral, contemplando projetos em diferentes fases” e que “integra o maior ciclo de expansão sobre trilhos da história do Metrô de São Paulo, com entregas recordes, obras em andamento, novos contratos, projetos estruturantes e estudos destinados a ampliar a conexão ferroviária em todo o Estado”.
O governo disse que neste ano foram entregues projetos como a Linha 17-Ouro e a Linha 6-Laranja, além do início das obras do Trem Intercidades. “As entregas incluem as oito estações da Linha 17-Ouro, com ligação ao Aeroporto de Congonhas e conexão com as Linhas 5-Lilás e 9-Esmeralda, e as seis primeiras estações da Linha 6-Laranja, entre João Paulo I e Perdizes, em operação assistida. Desde março, também avançam as obras do TIC no trecho entre Campinas e Jundiaí, consolidando uma nova etapa da retomada do transporte ferroviário regional de passageiros em São Paulo”, disse, na nota.
A gestão afirmou que na carteira de concessões do Estado, o eixo de mobilidade urbana inclui 11 projetos com mais de R$ 220 bilhões em investimentos previstos. “O avanço do programa deve ser analisado pelo conjunto de entregas, obras, contratos, estudos e modernizações em curso, e não a partir de uma etapa isolada de contratação”.
“Entre as iniciativas da carteira estão PPPs em execução, como a Linha 6-Laranja; obras públicas em andamento no Metrô, como as Linhas 2-Verde e 17-Ouro; projetos concedidos ou em processo de concessão, como o TIC Campinas, já contratado, e o Lote Alto Tietê, que contempla as Linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade; expansões em concessões existentes, como a Linha 4-Amarela até Taboão da Serra; modernizações previstas em contratos vigentes, como melhorias nos sistemas de sinalização das Linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda; e projetos em estruturação, como a Linha 16-Violeta, que já passou por etapas de consulta e audiência pública. Também seguem em estudo novos eixos de Trens Intercidades, voltados a ampliar a integração regional sobre trilhos no Estado”, afirmou ainda, na nota.
Em relação à linha 17, o governo afirmou “que a possibilidade citada está em estudo” e que “caso a alternativa avance, eventuais mudanças deverão seguir regras previstas em contrato, com análise técnica, jurídica, econômico-financeira e regulatória”, mas que “neste momento, não há nenhuma definição sobre valores, compensações ou investimentos substitutivos”.
Procurada, a Motiva disse que “acompanha as manifestações do Governo do Estado sobre o tema e reconhece o interesse já demonstrado nesse sentido. Até o momento, não há tratativas formais em andamento sobre eventuais mudanças na operação da Linha 17-Ouro”.
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