O governo
está convencido de que a prorrogação por 30 anos dos contratos de concessão de
ferrovias já em vigor é vantajosa para o País e seguirá nos preparativos para
adotar essa medida, disse ao ‘Estado’ o ministro dos Transportes, Valter
Casimiro. A iniciativa é alvo de uma ação de inconstitucionalidade protocolada
pelo Ministério Público Federal na segunda-feira.
Cinco
concessionárias querem alongar seus contratos: Rumo Malha Paulista, Estrada de
Ferro Carajás, Estrada de Ferro Vitória a Minas, Ferrovia Centro-Atlântica e
MRS Logística. Juntas, elas prometem investimentos que somam pelo menos R$ 32
bilhões.
“O País está
com um gargalo em sua infraestrutura e precisa ampliá-la”, diz o ministro. “Só
a Rumo vai triplicar a capacidade da ferrovia, e tirar essa carga toda do modal
rodoviário é uma coisa excelente para o Brasil.”
A Rumo é a
primeira na fila para prorrogar seu contrato. O ministério espera receber na
próxima semana os estudos técnicos que estão em análise na Agência Nacional de
Transportes Terrestres (ANTT). O passo seguinte será enviá-los ao Tribunal de
Contas da União, o que a área técnica pretende fazer este mês ou início de
setembro. Só após essa etapa a prorrogação do contrato poderá ser assinada. A
dúvida sobre a constitucionalidade não vai afetar esse trâmite, disse o
ministro. “O procedimento continua.”
A Rumo se
comprometeu a investir R$ 1,28 bilhão em sua própria malha para reduzir os
problemas que surgem quando as linhas passam por dentro de cidades, aumentando
o risco de acidentes. Esse valor corresponde à taxa de outorga que a
concessionária precisará pagar ao governo pelos 30 anos adicionais de contrato.
O valor
seria destinado à Estrada de Ferro Carajás, outro contrato candidato à
prorrogação, e não à construção de um ramal ferroviário ligando Água Boa (MT) a
Campinorte (GO) como informou ontem o Estado. A outorga da Rumo será
integralmente reinvestida na própria malha.
Além da
melhoria nas áreas urbanas, a concessionária planejou outros investimentos após
a prorrogação, como a duplicação da linha entre Campinas e Itirapina, um trecho
de 110 km. Segundo a concessionária, o contrato atualmente em vigor não prevê
obrigatoriedade de investimentos. A prorrogação serviria para suprir essa
falha.
A petição do
Ministério Público cita um relatório elaborado pela ANTT, que levantou um
volume de R$ 1 bilhão em “encargos decorrentes de obrigações eventualmente não
cumpridas no âmbito dos contratos de concessão e arrendamento vigentes”. Perto
de 80% desse valor corresponde a trechos de ferrovia sem tráfego ou com más
condições. A proposta da concessionária é recuperar esses trechos, como parte
da prorrogação.
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