Por
contrato, a Vale ainda pode explorar a Estrada de Ferro Vitória a Minas por
mais dez anos, com direito de prorrogar por mais 30 anos. Mas o governo federal
está disposto a deixar que a mineradora renove essa concessão imediatamente,
desde que, em troca, invista na construção da Ferrovia de Integração do
Centro-Oeste (Fico) para escoar grãos de Água Boa (MT) até Campinorte (GO). Só
que deputados e representantes da indústria mineira estão dispostos a brigar
para que os recursos não saiam dos trilhos mineiros. O embate foi tema de uma
audiência pública realizada nesta segunda-feira (10) pela Agência Nacional de
Transportes Terrestres (ANTT), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais
(ALMG).
“Aceitamos a
antecipação da renovação do contrato. Mas não aceitamos que esse dinheiro vá
para outros Estados. A ANTT diz que haverá recursos para Minas, mas serão
apenas para mediação de conflitos urbanos e construção de passarelas, só que
isso já é obrigação da concessão. O dinheiro novo da outorga tem que ser
investido em novos trechos de ferrovias dentro de Minas”, afirma o presidente
da Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias Mineiras, deputado João Leite (PSDB).
A proposta
da ANTT é que, em vez de pagar a outorga direto para o Tesouro Nacional, a Vale
assuma o compromisso de investir R$ 2,6 bilhões em um trecho da Fico. O gerente
de ferrovias da ANTT, Jean Mafra, explica que tal manobra é prevista na Lei
13.448, que permite o chamado investimento cruzado em uma concessão,
direcionando o valor da outorga diretamente para um empreendimento definido
pelo governo federal. Ele ressalta ainda que Minas não ficaria sem recursos.
“Os investimentos que já estavam previstos serão mantidos. São R$ 373 milhões
para conflitos urbanos, mais R$ 54 milhões para a duplicação de um trecho perto
de Belo Horizonte, e outros R$ 2,9 milhões para a demolição de um viaduto”,
explica.
O diretor
executivo da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF),
Fernando Paes, defende a antecipação da renovação da concessão da Vitória a
Minas e também das ferrovias VLI/FCA e MRS. Ele explica que, assim como os
investimentos, os benefícios serão antecipados e garante que o Estado receberá
os investimentos previstos no contrato. “Assim que o contrato for assinado, o
que seria feito só daqui a dez anos, já será feito de forma imediata. Para as
concessionárias, a grande vantagem é que terão um tempo maior para amortizar os
investimentos”, considera.
A destinação dos recursos provenientes da outorga ainda não
estão definidos. Até o fim deste mês, a ANTT fará mais três audiências públicas
para colher contribuições, antes de fechar o relatório final. Até lá, a agência
reguladora pode mudar de ideia.
A União quer
antecipar a renovação desses termos, por mais 30 anos, sem novas licitações,
com a garantia de investimentos pelas concessionárias estimados em R$ 25
bilhões.
Mais
audiências públicas acontecerão ao longo deste ano
Além de
custear a construção de uma ferrovia no Centro-Oeste, com recursos provenientes
da outorga da Estrada de Ferro Vitória a Minas, a proposta da Agência Nacional
de Transportes Terrestres (ANTT) prevê a antecipação em dez anos da renovação
das concessões ferroviárias, com investimentos de R$ 9 bilhões ao longo de 40
anos. Mas, antes de qualquer definição, a agência ainda fará audiência em
Ipatinga, no Vale do Aço, em Vitória (ES) e em Brasília. Só depois de colher
todas as contribuições, ela fará o relatório final. Caberá ao Tribunal de
Contas da União (TCU) dar a palavra final.
Na avaliação
do membro da ONG Trem André Tenuta, os recursos não deveriam sair nem do
Estado, nem das ferrovias. “Esse dinheiro da outorga deveria ser investido em
novas linhas que atendessem o público (passageiro) e cargas gerais e comum, mas
o plano, como sempre, é investir em canais de exportação”, critica. Segundo
ele, o mais sensato neste momento seria apostar na proporcionalidade de acordo
com a malha ferroviária. “Cerca de 85% da quilometragem da Vitória a Minas está
em Minas Gerais, então esse percentual deveria ficar no Estado”, sugere.
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