Mercado pede mais autonomia para as agências reguladoras

A autonomia
das agências reguladoras precisa ser retomada, na opinião de atores relevantes
da iniciativa privada. Para pôr fim ao clima de desconfiança dos investidores e
tornar o país atraente para o capital privado, as agências precisam ter corpo
técnico capacitado, agilidade e tomar decisões sem viés político. Essa é a
avaliação dos especialistas presentes ao evento E agora, Brasil?,
promovido pelos jornais O Globo e Valor.

Além
de conhecimento, é necessário ter vontade de trabalhar, e também é preciso uma
mudança de hábitos. Esse é, para mim, o maior desafio. A gestão pública precisa
ter meritocracia, pessoas tecnicamente capacitadas, organogramas bem definidos,
e funcionários com senso de ‘dono’, resumiu David Díaz, diretor
presidente da Arteris, uma das maiores companhias do setor de concessão de
rodovias do Brasil em quilômetros administrados, com mais de 3.250 km em
operação.

Para Díaz, é
preciso que órgãos como Ibama, Funai, ICMBio e as agências reguladoras se
entendam. Na visão dos especialistas, indicações políticas para cargos nas
agências criam dificuldades para regulação dos setores e, consequentemente,
para o andamento de obras importantes. Isso ocorre por causa de decisões sem
embasamento técnico. O reflexo direto dessa dinâmica é sentido no ambiente de
negócios que torna-se hostil e afugenta investimentos.

A editora
executiva de O Globo, Flávia Barbosa, citou reportagem publicada
pelo jornal em 22 de julho, que revelou que, em oito das 11 agências
reguladoras federais, considerando 40 cargos executivos, 32 são ocupados por
nomes indicados por políticos, e outros três estão prestes a ser preenchidos
pelo mesmo critério. Ou seja, 35 vagas são destinadas a pessoas ligadas a
políticos.

Estamos
com o DNA completamente contaminado, respondeu Paulo Resende, coordenador
de Logística da Fundação Dom Cabral. As agências reguladoras têm de ser
tecnicamente fortes para que haja um ambiente favorável ao desenvolvimento.
Caso contrário, vamos continuar vendendo o paraíso, sendo que o que mais temos
na infraestrutura brasileira é a divina comédia do purgatório, afirmou.

Para
Resende, o Brasil tem um excelente corpo técnico de gestão pública, mas, nas
agências reguladoras, ele acaba refém de questões políticas. Isso, diz, acaba
provocando rupturas. A Ferrovia Norte-Sul, por exemplo, começou a ser
construída na década de 1980 e ainda não chegou à metade, disse Resende,
referindo-se ao projeto que liga os principais portos e regiões produtoras do
país.

Díaz, da
Arteris, disse que há anos as concessionárias esperam a Lei das Agências
Reguladoras. Essa regulamentação está na Câmara desde 2016, após longa
tramitação no Senado, iniciada em 2013. O relator, deputado Danilo Forte
(PSDB-CE), recomendou a aprovação parcial da emenda no início do
mês passado, mas a votação do parecer e das emendas propostas ainda não ocorreu.  As agências têm de ser fortalecidas e,
por isso, esperamos pela Lei das Agências. Os diretores devem ser eleitos pela
sua capacidade técnica. E desejamos que haja diálogo e celeridade nas
decisões, afirmou Díaz. Existe dinheiro para bons projetos e com
fluxos de caixa que sejam previsíveis.

Diferentemente
das empresas estatais, que, depois da aprovação da Lei das Estatais, em junho
de 2016, tiveram de ampliar as exigências para ocupar cargos, os únicos
critérios para ser indicado à direção de uma agência reguladora são formação
superior e conduta ilibada. Temos de dotar essas agências de capacidade
intelectual de ler as necessidades do mercado e atuar com padrão técnico,
pontuou o vice-presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Navegação Marítima
(Syndarma), Cléber Cordeiro Lucas.

Para o
presidente da Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovia (ABCR),
César Borges, com as mudanças nos contratos de concessão – e o risco recaindo
sempre no setor privado – o país perde a atratividade. Ele defende uma reforma
estrutural nos órgãos reguladores, e até nos ministérios, para pôr fim à
desconfiança dos investidores: É preciso uma mudança de postura nas
agências reguladoras, nos ministérios. A logística é essencial para a Nação,
mas há corporativismo nesses órgãos. Enquanto não houver uma mudança
estrutural, nada vai se modificar.

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Fonte: https://www.valor.com.br/brasil/5705629/mercado-pede-mais-autonomia-para-agencias-reguladoras

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