A Agência
Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) lançou, nesta sexta-feira, 23/3, em
evento com servidores da Agência, o programa Canal Verde Brasil, uma rede
inteligente de acompanhamento e mapeamento dos fluxos logísticos nos corredores
e de integração de base dados interagências. A plataforma ganhou um hotsite que
pode ser acessado neste link.
O programa,
sob responsabilidade da ANTT, faz parte da política voltada para a
desburocratização e redução do custo logístico, com objetivo principal de
aumentar a competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional. A
lógica do Canal Verde Brasil é a percepção eletrônica e permanente de fluxos de
transporte nos principais corredores logísticos do Brasil e a integração entre
bancos de dados da ANTT e de parceiros estratégicos, como a Polícia Rodoviária
Federal (PRF), a Superintendência de Seguros Privados (Susep), a Receita
Federal do Brasil (RFB), o Ministério do Trabalho (MT), secretarias estaduais
de fazenda, entre outros. Dessa forma, é possível agregar valor ao dado captado
e utilizá-lo para fins regulatórios, tributários, de segurança, e, sobretudo,
de produção de dados, informações e conhecimento acerca dos fluxos logísticos.
Benefícios –
De acordo com o gerente de Fiscalização da ANTT, João Paulo de Souza, “o
principal diferencial do Canal Verde Brasil é o controle eletrônico e unificado
do poder público sobre a circulação de mercadorias e de viagens de passageiros
no Brasil. Esse controle reduz o custo decorrente da parada do transporte para
a fiscalização e amplia a frequência de viagens, aumentando a rentabilidade dos
investidores. A longo prazo, o Canal Verde Brasil será fundamental para
consolidar no país o Operador Econômico Autorizado (OEA), que visa controlar os
fluxos de exportação e importação por meio da vantagem de tornar mais célere as
operações dos atores que adotam política de compliance, ou seja, que atuam de
acordo com a lei e têm vantagem competitiva com essa postura. O Canal Verde
Brasil vai tornar o país mais competitivo”.
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Mas para o
gerente, os benefícios do programa vão além da redução de custos logísticos e
de fiscalização. Para ele, o compartilhamento de dados, informações e
conhecimentos reduz o custeio e o investimento do poder público em atividades
redundantes de fiscalização. Além disso, na opinião do gerente, o Canal Verde
Brasil proporciona aumento da segurança jurídica nos transportes terrestres,
pois retira o fator subjetivo da fiscalização. “O cumprimento das normas
relativas ao transporte passa a ser verificado por meio de algoritmos, de modo
que é suprimido o subjetivismo decorrente da variação de interpretação da
norma, ou seja, passa a vigorar uma única interpretação, previamente definida”,
explica o gestor.
Funcionamento
– O Canal é baseado em sistema de reconhecimento ótico de caracteres da placa
de veículo, conhecido pela sigla inglesa OCR (Optical Character Recognition),
combinado com formas de identificação redundantes, em especial de identificação
do veículo por meio de rádio frequência. Daí a necessidade de instalação do
chip nos veículos, o qual devido a interoperabilidade são versáteis e permitem
por exemplo sua utilização para a cobrança automática de pedágio em rodovias
concedidas.
Essas
tecnologias estão presentes nos pontos de leitura do Canal Verde Brasil, que
são os responsáveis por captar e distribuir os dados. Atualmente, estão
implantados 41 pontos, que correspondem a quase 75% do total. Até julho deste
ano, serão implantados mais 14 pontos de leitura, totalizando 55 espalhados por
todo o território nacional.
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