Enquanto a
licitação da Linha Leste do Metrô de Fortaleza permanece suspensa por
determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), a Secretaria da
Infraestrutura do Ceará (Seinfra) solicitou a regularização das licenças de
obras para escavação dos tatuzões e instalação das estações de embarque e
desembarque das estações Chico da Silva, Colégio Militar, Nunes Valente e
Papicu. O requerimento foi feito junto à Superintendência Estadual do Meio
Ambiente (Semace).
O órgão
também pediu a licença de instalação das duas usinas termelétricas responsáveis
por energizar os tatuzões. “A Seinfra torna público que requereu junto à
Semace à regularização da licença de instalação das usinas termelétricas para
as estações Chico da Silva e Papicu para o projeto da Linha Leste”, afirma
a secretaria, em publicação registrada no Diário Oficial do Estado (DOE).
No último
dia 1º, o TCU suspendeu, cautelarmente, a licitação para as obras da Linha
Leste, dando o prazo de 15 dias para a Seinfra se manifestar. A decisão ocorreu
para verificação de denúncia apresentada pelo Consórcio Metrô Linha Leste
Fortaleza, formado pela espanhola Acciona Construccion S.A. e a cearense
Construtora Marquise S.A, apontando irregularidades na tramitação da
concorrência pública.
As empresas
já foram responsáveis pela construção do equipamento e tiveram contrato de
licitação rescindido, em fevereiro deste ano, pelo Governo do Estado. Procurada
pelo O POVO, a Seinfra informou que foi notificada pelo TCU na última
quinta-feira “e vai prestar todos os esclarecimentos solicitados,
demonstrando a regularidade do certame”.
O antigo
consórcio acusa a Construtora Ferreira Guedes e a espanhola Sacyr Construcción
S.A, que formam o consórcio FTS Linha Leste, responsável atualmente pelo
andamento da obra, de não apresentar entre os documentos de habilitação o
decreto de autorização de funcionamento da empresa Sacyr Construcción no
Brasil. Inclusive, as empresas Ferreira Guedes e Sacyr chegaram a ser
inabilitadas em maio deste ano pela falta da comprovação. “A comissão de
licitação (…) permitiu a obtenção do documento junto ao Governo Federal, após
a entrega do envelope de habilitação”, diz o pedido de medida cautelar ao
TCU.
As empresas
Acciona e Marquise afirmaram que o Governo do Estado interpretou a Lei de
Licitações de forma muito flexível e ignorou falhas documentais para manter, a
qualquer custo, a habilitação do Consórcio FTS, único participante da
licitação. Também criticou a condução do processo licitatório de forma
“célere e atabalhoada, com vistas a inviabilizar a jurisdição do TCU e a
tornar inútil o eventual provimento de outra representação acerca da
concorrência pública”.
Notificação
A Seinfra
foi notificada pelo TCU e diz que “vai prestar todos os esclarecimentos
solicitados, demonstrando a regularidade do certame”.
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