A Secretaria dos Transportes
Metropolitanos esclarece que o pedido de rescisão de contrato da concessionária
Move São Paulo, responsável pela implantação e operação da Linha 6 – Laranja de
metrô foi indeferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
A implantação da linha 6-Laranja teve
início em janeiro de 2015 e, em 2 de setembro de 2016, por decisão unilateral,
a Move São Paulo, atualmente única responsável pela implantação do trecho,
informou a paralisação integral das obras civis, alegando dificuldades na
obtenção de financiamento de longo prazo junto ao Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), especialmente após o envolvimento
das empreiteiras brasileiras na Operação Lava Jato.
Desde então, a STM tomou todas as
medidas legais cabíveis para que a Move São Paulo retomasse e concluísse as
obras da linha 6, que ligará Brasilândia, na zona norte da capital, à estação
São Joaquim, na região central. Até o momento a pasta já aplicou à
concessionária três multas que totalizam R$ 72,8 milhões e estão em andamento
outras seis autuações que somam R$ 43 milhões.
Nos termos do contrato de concessão, a
concessionária é a única responsável pela obtenção dos financiamentos
necessários ao desenvolvimento dos serviços delegados. Não há pendências do
Governo do Estado junto à concessionária que impeçam a retomada das obras, cuja
execução atingiu 15%. Foram aportados pelo Governo do Estado até o momento R$
694 milhões para pagamento de obras civis e R$ 979 milhões para pagamento das
desapropriações de 371 ações.
– Procedimento Comum – Rescisão
Leia Mais: Nota da Move São Paulo sobre o indeferimento
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