Frustração de receitas de concessões soma R$ 21,6 bi

Com importância crescente em tempos de economia fraca, as
receitas do governo federal com concessões e permissões ficaram abaixo do
previsto no período entre 2014 e 2016. A diferença entre o previsto e o que
efetivamente ingressou no caixa somou R$ 21,6 bilhões no período, conforme
levantamento feito pelo Estado nos orçamentos e nos resultados divulgados pela
Secretaria do Tesouro Nacional.

Esse desempenho põe pressão sobre a equipe de governo, que
ainda tem muito trabalho pela frente para transformar em realidade a
estimativas de ingresso com concessões para 2017 e 2018. Neste ano, por
exemplo, dos R$ 25,7 bilhões previstos no orçamento, apenas R$ 3 bilhões haviam
ingressado no caixa até o final de julho.

No entanto, há um conjunto de leilões marcados para o fim do
ano que deverão elevar essa cifra. Essa concentração rendeu ao governo um
alerta do Tribunal de Contas da União (TCU) em julho passado. O ministro Vital
do Rêgo apontou para o risco de uma eventual frustração elevar o déficit nas
contas federais a R$ 161,3 bilhões. A meta atual é um déficit de R$ 159
bilhões.

Sem complexidade. Porém, os leilões à frente não envolvem
complexas discussões no campo regulatório, como ocorreu nos principais projetos
no governo de Dilma Rousseff. São ativos que interessam ao mercado, como campos
de exploração de petróleo e distribuidoras de energia elétrica.

Essas últimas, porém, são quatro usinas da Cemig cujo leilão
se converteu numa disputa política e jurídica. O processo se encontra suspenso
por liminar judicial. A expectativa é destravá-lo até o final deste mês.

Para 2018, a previsão é arrecadar R$ 19,8 bilhões em
receitas com concessões e permissões. Para chegar a esse número, o governo
decidiu conceder a joia da coroa da Infraero, o aeroporto de Congonhas, não sem
antes gerar uma enorme controvérsia dentro da equipe.

“O sinal não é bom”, comentou o economista-chefe do banco
Fator, José Francisco de Lima Gonçalves. “Ela privilegia a arrecadação em
detrimento da infraestrutura.”

Planejamento setorial. Ele avaliou que, para a economia
brasileira, a decisão deveria estar vinculada a um planejamento setorial. Como,
por exemplo, conceder Congonhas junto com outros aeroportos deficitários. Isso
traria mais investimentos.

No entanto, a tendência é que o aeroporto paulista seja
leiloado sozinho, de modo a torná-lo mais valioso e disputado.

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