Uma obra no meio do caminho

Interrompida em julho do ano passado, a construção da nova
pista da Serra de Petrópolis, que já gastou R$ 500 milhões, tem novo projeto. A
obra, que deveria ter sido entregue antes da Rio-2016, não tem previsão de
conclusão. Tombado pelo município de Petrópolis, o Mirante do Belvedere, às
margens da BR-040, abrigou na década de 1960 um restaurante com vidraças que
permitiam uma visão panorâmica da Serra do Mar. Usado desde 2013 como espaço de
apoio para as obras da Nova Subida da Serra, a edificação em formato de disco
perdeu mais do que a vista deslumbrante. Inspeção feita pelo Conselho Municipal
de Tombamento Histórico Cultural e Artístico de Petrópolis revelou que o prédio
tem rachaduras, infiltrações, piso danificado e vigas de sustentação das
janelas enferrujadas. E os jardins se transformaram em depósito de caminhões,
tratores e contêineres, além de materiais como vergalhões, caixas d’água e
cones de sinalização.

As obras na rodovia — que vão duplicar uma pista, permitindo
a subida e a descida, e construir um novo túnel — estão paralisadas desde julho
do ano passado pela Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio
(Concer), responsável pela via desde 1995. O cenário de abandono do Belvedere
se reproduz em outros pontos da estrada. Os serviços foram suspensos depois de
a empresa alegar inadimplência dos repasses da União. Um prejuízo que não pode
ser mensurado. Nas contas da Concer, metade das intervenções ficou pronta e
custou R$ 500 milhões. Mas a retomada das obras, que deveriam ser concluídas
antes da Olimpíada de 2016, depende da solução de um imbróglio que consta de
processo no Tribunal de Contas da União (TCU) e de ações na Justiça Federal. DE
R$ 80 MILHÕES PARA R$ 1,42 BI A novela ganhou recentemente mais um capítulo. A
Concer elaborou novo projeto, encaminhado em agosto à Agencia Nacional de
Transportes Terrestres (ANTT). Ele prevê alterações de traçado em relação à
proposta parcialmente executada, a modernização do sistema de segurança do
túnel que estava sendo aberto, um retorno entre o Belvedere e a praça de
pedágio de Caxias e mudanças na ligação Bingen-Quitandinha. Segundo a agência,
o projeto foi remetido ao TCU, que fez exigências. Modificado, ele será
novamente submetido ao tribunal.

Como as negociações estão em curso, a Concer e a ANTT não
detalham o novo projeto nem informam sobre os custos. Quanto ao prazo, a
concessionária estimou em cerca de 18 meses, “a partir do reequilíbrio do
contrato de concessão e da disponibilidade de recursos da União”.

Quando foi concebida, em 1995, a nova subida da Serra
custaria R$ 80 milhões, que seriam custeados pela concessionária. Um termo
aditivo (até agora já foram 12) firmado pela ANTT em março 2012, sob o
argumento de que se garantiria o equilíbrio econômico-financeiro da concessão
sem elevar substancialmente o pedágio, incorporou três aportes financeiros da
União. Na época, eles somavam R$ 989,8 milhões e poderiam ser substituídos pela
ampliação do prazo de concessão. Também em valores de 2012, a auditoria do TCU
constatou sobrepreço de R$ 300,9 milhões, sendo R$ 203,8 milhões de impostos
superiores aos devidos e R$ 97,1 milhões de superfaturamento do orçamento do
projeto. Segundo o tribunal, com atualização monetária, o sobrepreço chega a R$
425 milhões, e o projeto total, a R$ 1,42 bilhão. Ainda conforme o TCU, a União
transferiu à Concer R$ 237,3 milhões, em dezembro de 2014 e abril de 2015.

— A empresa embutiu no orçamento do projeto, por exemplo,
desapropriações, grande parte delas na área de domínio da estrada, que é de
responsabilidade da União. Incluiu ainda o bota-fora do material retirado para
as obras, que venderam para Caxias — enumera o deputado federal Hugo Leal
(PROS-RJ), autor de representações ao TCU e à ANTT.

A Concer se defende. A concessionária alega que os custos
subiram por causa da reformulação do projeto que foi alterado “para adequar-se
a novas demandas viárias, tecnológicas e ambientais”.

Além do processo no TCU, ações do Ministério Público Federal
(MPF) e da prefeitura de Petrópolis pedem o fim da concessão, com a intervenção
da ANTT até o término do contrato, em 2021; a proibição do aumento do pedágio;
a isenção de tarifa para os moradores de Petrópolis; e melhorias na pista de
subida da serra. O MPF quer que a concessionária pague, por danos morais, pelo
menos R$ 256 milhões.

O pedágio da BR-040 varia de R$ 12,40 (carros) a R$ 74,40
(caminhões com reboque), em cada uma das três praças, entre Rio e Juiz de Fora.
Os valores subiriam em agosto, mas, segundo a ANTT, em função da ação civil
pública do MPF, o reajuste está suspenso até o dia 23, quando está marcada
audiência na 2ª Vara Federal de Petrópolis.

Em meio a tantos questionamentos e indefinições, usuários se
queixam da má conservação da rodovia, que tem rachaduras, desníveis e buracos.
Demonstrações financeiras da Concer evidenciam a queda de investimentos em
manutenção: eles passaram de R$ 32 milhões, em 2014, para R$ 28 milhões, em
2015, e R$ 5,5 milhões, no ano passado.

Diante das condições das pistas, especialmente a de subida —
que é de 1928 e muito sinuosa —, o administrador de empresas Marcos Nóbrega
reduziu suas viagens entre o Rio e Petrópolis. Ele trabalha na capital e
costumava pegar a estrada diariamente. Agora, só desce para o Rio duas vezes
por semana.

— A pista de subida tem tantas trincas que o carro quica. Em
vez de substituírem as placas de concreto, tapam os buracos com asfalto — diz
ele. — A precariedade da rodovia tem afetado o turismo. Sem falar na evasão de
moradores de Petrópolis.

Com casa de veraneio entre Pedro do Rio e Areal, o
empresário Francisco Soares Brandão viu a rodovia melhorar no início da
privatização. Há mais de dez anos, no entanto, o seu otimismo deu lugar à
apreensão. Nem o prometido retorno para o Rio, a cerca de 15 metros da segunda
praça de pedágio, foi construído. Nesse ponto, há um retorno improvisado, onde
muitas vezes motoristas acabam multados por policiais rodoviários.

— A situação é calamitosa. Estamos abandonados — afirma
Brandão.

O caminhão de Marcello Vieira teve uma mola quebrada na
subida de Petrópolis há duas semanas: — O conserto me custou R$ 500. A Concer
sustenta que “após um encontro final de contas, haverá crédito em favor da
concessionária, por parte do governo”. A ANTT garante que “o projeto executivo
está bastante adiantado”. Já o Ministério dos Transportes diz que a retomada
dos aportes à Concer depende do TCU e da disponibilidade de recursos.