A BH Airport, empresa controlada pelo grupo CCR e que opera
o aeroporto de Confins (MG), tem um problema bilionário pela frente. O contrato
de concessão exige o início da construção de uma segunda pista de pousos e
decolagens nos próximos meses, mas a movimentação de passageiros está longe das
estimativas originais e não existe demanda suficiente para a obra, orçada em
pelo menos R$ 800 milhões.
Diante do imbróglio contratual, a CCR abriu negociações com
o governo para adiar a nova infraestrutura. Com isso, a abertura da segunda
pista – um dos principais investimentos do contrato – deve atrasar entre três e
cinco anos. A concessionária e o Ministério dos Transportes garantem que não
haverá efeito negativo para os usuários. Alegam ainda uma potencial economia
aos cofres públicos, desonerando a União de fazer um pagamento à BH Airport
pelo desequilíbrio econômico-financeiro do contrato, já que ela assumiu obras
sob responsabilidade da Infraero no antigo terminal de passageiros e na pista
existente.
Em parceria com a suíça Zurich AG, que detém participação
minoritária no negócio, a CCR assumiu o aeroporto mineiro em 2014. Dois anos
depois, entregou um novo terminal com 52 mil metros quadrados e 17 pontes de
embarque. A grande obra que viria em seguida era a segunda pista. De acordo com
os dispositivos contratuais, ela precisa estar pronta e operacional quando
Confins atingir a marca de 198 mil movimentos (pousos e decolagens) por ano ou
até dezembro de 2020 – o que chegar antes.
O ponto é que a recessão verificada nos dois últimos anos,
com forte impacto no setor, derrubou a demanda e tornou irrealistas as
projeções originais de crescimento do aeroporto. As cláusulas de obras, no
entanto, continuam em vigência. “O contrato é claro, mas existe ainda um longo
caminho para atingirmos esses números”, observa o presidente da BH
Airport, Adriano Pinho.
O pico em Confins foi alcançado em 2015, quando houve 113
mil pousos e decolagens. Com a crise, a quantidade de movimentos diminuiu para
pouco menos de 100 mil por ano – ou seja, bem longe do “gatilho”
estabelecido pelo contrato de concessão.
Pinho afirma que o adiamento da obra pode ocorrer sem nenhum
prejuízo às operações de Confins. A pista atual, segundo ele, recebeu melhorias
como saídas rápidas para aviões e ampliação no uso de ILS (instrumento que
auxilia o pouso em condições climáticas complicadas).
Se a segunda pista tiver que ser inaugurada no prazo
original, sua construção levará cerca de dois anos e precisaria começar ainda
em 2018. No mês passado, a concessionária protocolou os estudos de impacto
(EIA-Rima) do projeto ao órgão estadual de meio ambiente responsável pelo
licenciamento. Como há grande necessidade de terraplenagem, estima-se o custo
da pista em R$ 800 milhões a R$ 900 milhões.
O secretário nacional de Aviação Civil, Dario Rais Lopes,
acena com disposição do governo para um acordo. Em suas projeções, a segunda
pista em Confins será realmente necessária apenas em 2023 (cenário mais
otimista) ou em 2025 (cenário mais realista), mas não em 2020. Ele descarta
taxativamente retirar essa obra da lista de investimentos obrigatórios, mas
abre a possibilidade de redesenho do cronograma. “Estamos construindo uma
solução.”
Lopes admite que uma das possibilidades é incluir a dívida
da Infraero nas discussões. A BH Airport diz já ter desembolsado R$ 130 milhões
em obras no aeroporto que haviam ficado a cargo da estatal, quando o aeroporto
passou para as mãos da iniciativa privada, mas foram paralisadas por falta de
orçamento público e saíram do papel apenas porque a concessionária topou
assumi-las – o que estava fora do escopo original do contrato.
“Não há uma necessidade tão premente da segunda pista e
existe um desequilíbrio econômico a favor da concessionária para
resolver”, diz o secretário de Aviação. Em meio à crise orçamentária, ele
vê dificuldades para o ressarcimento em dinheiro. Uma das formas de quitar a
pendência seria justamente adiando o investimento bilionário na construção da
nova pista. “O certo é que ela não deixará o programa de melhorias da
infraestrutura do aeroporto e será feita”, ressalta Lopes.
Para o executivo da BH Airport, apesar da disposição
favorável a um acordo, é preciso ter uma definição rápida. “Quanto antes
tivermos clareza sobre esse assunto, melhor para todos. Existe um senso de
urgência”, afirma.
Graças a decisões judiciais, a concessionária tem depositado
em juízo seus pagamentos anuais de outorga. Isso ocorreu com as parcelas que
venciam em maio de 2016 e em maio de 2017. Com isso, ela não está inadimplente,
mas o governo também não viu os recursos entrando no Fundo Nacional de Aviação
Civil (FNAC).
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