A Justiça Federal em Minas Gerais homologou ontem acordo preliminar entre as mineradoras Samarco, Vale, BHP Billiton e União, governos de Minas Gerais e Espírito Santo e outros órgãos.
O acordo, assinado em março de 2016, estabelece medidas a serem adotadas para recuperação e reparação dos danos provocados pelo rompimento de uma barragem de rejeito de minério de ferro da Samarco, a barragem de Fundão, em novembro de 2015 no município de Mariana (MG). Estabelece também a necessidade de um diagnóstico preciso da dimensão dos estragos.
O documento tinha sido homologado em maio do ano passado, mas logo depois a Justiça suspendeu a homologação sob o argumento de que não havia sido feito no foro correto. Remeteu então o caso para Minas Gerais.
A Vale, que ao lado da BHP é uma das controladoras da Samarco, elogiou a decisão de ontem e disse que um dos efeitos práticos da homologação é que ela suspende ações contra as empresas, entre elas uma proposta pelo Ministério Público Federal que pedia indenizações totais de R$ 155 bilhões.
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Apesar de ter ficado meses sem a chancela oficial, o acordo, segundo as mineradoras vinham reiterando, estava sendo cumprido por elas.
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