Em troca de apoio político na reforma da Previdência, o governo vai indicar o ex-senador paraense Luiz Otávio Campos (PMDB), envolvido na Lava-Jato, para o cargo de secretário nacional de Portos, vaga criada na reestruturação do organograma do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil.
Campos foi alvo de mandado de busca e apreensão da “Leviatã”, fase da operação Lava-Jato deflagrada em fevereiro deste ano. De acordo com o delator Flavio David Barra, ex-presidente da Andrade Gutierrez Energia, Campos seria um dos designados do PMDB para recolher a cobrança de propinas. A Polícia Federal encontrou na cada dele R$ 135 mil em espécie.
Também foi alvo da “Leviatã” o executivo Márcio Lobão, filho do senador Edison Lobão (PMDB-MA) e presidente da Brasilcap – empresa de capitalização cujo maior acionista é o Banco do Brasil.
Pelos relatos feitos por Flavio Barra, em 2014 Edison Lobão teria avisado Barra “que o intermediário do recebimento de vantagens indevidas destinadas ao PMDB não seria mais Márcio Lobão, mas sim Luiz Otávio Campos”, de acordo com um dos trechos da delação.
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A mudança de interlocutor teria ocorrido devido à negativa das empresas de pagarem um aditivo contratual de 5%. A questão foi resolvida, de acordo com Barra, que contou também ter apresentado Campos aos representantes das demais empresas integrantes do consórcio construtor de Belo Monte. O Valor não conseguiu contato com o ex-senador Luiz Otávio Campos até o fechamento desta edição.
À época dos fatos, Márcio Lobão, que continua no comando da Brasilcap, negou qualquer ilícito e disse desconhecer os motivos para ser alvo da ação. O senador Edison Lobão não quis comentar na ocasião.
A indicação de Campos é cacifada pelo senador Jader Barbalho (PMDB-PA) e por outros senadores do partido. Campos já foi secretário-executivo do filho de Jader, o ministro da Integração Nacional Helder Barbalho. A portaria com a nomeação de Campos estava pronta e poderia ser assinada ainda ontem pelo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha.
A indicação de Campos para o ministério, comandado por Maurício Quintella (PR-AL), acentua a quebra de braço entre o PR e o PMDB na pasta. A determinação desagradou o ministro Quintella, informado da indicação por um telefonema na tarde de ontem, apurou o Valor.
Com a criação da Secretaria Nacional de Portos, serão extintas as duas secretarias do setor hoje sob o guarda-chuva do Ministério – a de Políticas Portuárias, comandada por Rodrigo Mendes, ligado ao ministro Helder Barbalho, e a de Infraestrutura Portuária, sob o comando de Daniel Maciel de Menezes Silva, indicado na cota do PR. Abaixo da Secretaria Nacional de Portos ficarão quatro diretorias.
A nomeação de Campos ocorre em meio à corrida pelos votos necessários para aprovar a reforma da Previdência Social. Com esse gesto, o presidente Michel Temer contempla o grupo de Jader, duas vezes ex-governador do Pará e um dos caciques mais longevos do PMDB, partido que presidiu entre 1999 e 2001, e que seguia insatisfeito com a demora no atendimento do pleito. O líder do PMDB, senador Renan Calheiros (AL), também reivindicava o cargo para um aliado, mas teria avalizado a indicação de Campos.
Jader pode garantir a Temer no mínimo dois votos na Câmara dos Deputados para a reforma da Previdência – de sua mulher, Simone Morgado (PMDB-PA), e da ex-mulher, a deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA) – além do próprio voto no Senado. Isso para não mencionar os demais votos que influencia nas duas Casas.
A promessa de Temer em nomear o aliado de Jader para o comando da Secretaria de Portos remonta à aprovação do impeachment de Dilma Rousseff, lembra uma fonte do governo.
A promessa de Temer em nomear o aliado de Jader para o comando da Secretaria de Portos remonta à aprovação do impeachment de Dilma Rousseff, lembra uma fonte do governo.
Temer cogitou manter o Ministério dos Portos, mas a pasta acabou sendo extinta na reforma administrativa e foi integrada à estrutura do Ministério dos Transportes.
Nesta hipótese, vigorou o compromisso de que Luiz Otávio seria o Secretário Especial de Portos. Contudo, vinculada aos Transportes, a secretaria nunca teve autonomia e Luiz Otávio tornou-se um “funcionário” do ministro Maurício Quintella Lessa, do PR, irritando o senador. Ele foi nomeado “assessor especial” dos Transportes em maio do ano passado, no começo da interinidade.
Para agravar o cenário, o PR de Lessa passou a reivindicar para si a secretaria de Portos. A disputa atingiu o ápice no começo de janeiro, quando Quintella demitiu Luiz Otávio. Um pemedebista disse ao Valor que a espera pela concessão da autonomia à secretaria até virou piada interna: era o “decreto de quinta-feira”, que toda semana seria publicado, mas nunca se concretizou.
Os pemedebistas sempre reclamaram que o PR, com 39 deputados, não teria tamanho para controlar a área de portos também. O partido cresceu após o impeachment: além de manter a pasta dos Transportes, indicou o novo presidente da Infraero, Antonio Claret, e detém a diretoria do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
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