Após ação civil proposta pelo Ministério Público Federal em
Jales (SP), a Justiça Federal decretou a indisponibilidade de mais de R$ 56
milhões em bens de ex-servidores da Valec Engenharia, Construções e Ferrovias
S.A., das empresas SGS Enger Engenharia Ltda e Triunfo Iesa Infra-Estrutura S/A
(Tiisa) e de dois diretores desta última companhia.
As informações foram divulgadas no site do Ministério
Público Federal em São Paulo nesta sexta-feira, 9 (O número do processo é
0001224-50.2016.403.6124. Para consultar a tramitação, acesse
http://www.jfsp.jus.br/).
Todos são acusados de improbidade administrativa na
contratação e execução das obras da Ferrovia Norte-Sul (FNS), especificamente
no trecho compreendido entre a ponte do Rio Arantes (MG) e Estrela D’Oeste,
denominado Lote 5S.
Segundo a Procuradoria da República, a Norte-Sul deveria
interligar as malhas ferroviárias do Sul e do Sudeste com a malha ferroviária
do Norte e Nordeste, bem como com as vias navegáveis da Amazônia, tornando
esses sistemas capazes de competir vantajosamente com o transporte rodoviário e
contribuir com a redução do chamado ‘Custo Brasil’.
A ação tem base em fiscalização do Tribunal de Contas da
União no Lote 5S, com extensão de 141 quilômetros e que efetiva a ligação das
regiões e o acesso aos portos da região Sudeste.
Segundo o Ministério Público Federal, a licitação para a
obra, em dezembro de 2010, a Valec, empresa pública vinculada ao Ministério dos
Transportes, contratou a corré Tiisa para a construção das obras, pelo valor
inicial de R$ 433,98 milhões, com prazo previsto de 24 meses para sua execução.
No mesmo mês, foi contratada a empresa SGS Enger (também
citada na ação) para a supervisão e fiscalização do contrato, pelo valor de R$
18,17 milhões.
“Em decorrência de diversas irregularidades apontadas no
projeto básico da licitação, bem como ineficiência no cumprimento da avença e a
gestão temerária do empreendimento, 11 termos aditivos foram celebrados em
relação ao contrato com a Tiisa até o momento”, destaca a ação. “As alterações
geraram um acréscimo de mais de R$ 106,83 milhões à obra, quase atingindo o
limite legal de 25%. O contrato de supervisão das obras com a SGS Enger também
foi aditivado seis vezes, tendo acrescido seu valor em mais de R$ 7 milhões. ”
Apesar do volume de contratações e aditamentos, o prazo
original de 24 meses, previsto para dezembro de 2012, já foi excedido em 48
meses, informa a Procuradoria.
Mesmo assim, a obra ainda não foi concluída, e está
paralisada desde maio deste ano. A fiscalização do TCU e o Laudo Técnico de
Engenharia realizado pelo Ministério Público Federal apontaram prejuízos ao
patrimônio público, especificamente com a caracterização de sobrepreço e
superfaturamento da obra.
Segundo o procurador da República José Rubens Plates,
responsável pela ação, após os 11 aditivos já celebrados ao contrato de
execução, houve sobrepreço no valor histórico de R$ 32,93 milhões, sendo 8,9%
do preço total do contrato. “Este valor atualizado pelos índices oficiais de
correção monetária corresponde a mais de R$ 56 milhões e aproximadamente 93,86%
desse valor já se converteu em superfaturamento em favor da empresa contratada
(Tiisa), tendo em vista o porcentual de desembolso financeiro já efetuado. ”
Por ser a maior beneficiária dos atos de improbidade
administrativa, a Tiisa teve R$ 56 milhões bloqueados, informa o Ministério
Público Federal.
Os ex-servidores da Valec, José Francisco das Neves, Luiz
Carlos de Oliveira Machado, Jorge Antonio Mesquita Pereira de Almeida, Osiris
dos Santos, Josias Sampaio Cavalcante Junior, os diretores da Tiisa, Mário
Pereira e Ricardo Bellon Júnior e a empresa SGS Enger, também tiveram decretada
a indisponibilidade de seus bens, em valores menores.
A ação também pede a condenação dos réus pela prática de
improbidade administrativa e a ressarcirem integralmente os prejuízos causados
à Valec pelo sobrepreço e superfaturamento da obra, em montante não inferior a
R$ 56 milhões.
A reportagem entrou em contato e deixou recado com a defesa
dos ex-funcionários da Valec, pois não havia ninguém no escritório. As demais
defesas ainda não foram localizadas ou não tem um posicionamento sobre o assunto.
COM A PALAVRA, A TIISA:
“A TIISA foi surpreendida pela ação judicial proposta e pela
decisão liminar de indisponibilidade que foi expedida sem o seu prévio
conhecimento ou oportunidade de defesa. No entanto, já apresentou sua defesa
prévia na ação, refutando veementemente todas as alegações equivocadas trazidas
pelo Ministério Público. Convicta de suas razões, confia que o Poder
Judiciário, apreciando os elementos do caso, decidirá pela total improcedência
da ação contra esta empresa. ”
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