O comitê de investimentos do FI-FGTS aprovou um novo modelo
para seleção prévia dos projetos que recebem recursos do fundo, que usa parte
do dinheiro do trabalhador para aplicar em infraestrutura. Hoje, o FI-FGTS tem
R$ 7 bilhões em caixa para investir em saneamento, aeroportos, hidrovias,
ferrovias, portos, rodovias e energia.
Formado por representantes do governo, dos trabalhadores e
dos patrões, o órgão aprovou a mudança sugerida pela própria Caixa,
administradora do fundo. Antes, o banco estatal selecionava as propostas, fazia
uma análise prévia e apresentava os projetos para o comitê. Com o primeiro aval
dos conselheiros, a Caixa estruturava a operação para ser submetida de novo ao
órgão.
“A iniciativa faz parte do conjunto de medidas de
aprimoramento que o banco e o comitê estão desenvolvendo para potencializar a
aplicação dos recursos disponíveis e elevar ainda mais a publicidade e
transparência dos processos de investimento”, disse a Caixa, em nota.
O edital de chamada pública abordando as regras, normas,
prazos, documentos, critérios e todas as etapas do processo de seleção deverá
ser lançado na última semana de janeiro de 2017. Os interessados terão um prazo
de aproximadamente 45 dias para submeterem suas propostas para avaliação.
Segundo o banco, os projetos serão avaliados de acordo com
alguns critérios: peso para cada segmento, participação do fundo no volume
total de investimento do projeto, modalidade de debênture, que pode ser
incentivada ou não, geração de empregos, região de investimento, comprometimento
do acionista com capital próprio, outras fontes de longo prazo e nível de
governança corporativa. Também será preciso condições mínimas de habilitação,
como estar em dia com as obrigações trabalhistas e tributárias.
A expectativa é selecionar projetos de todos os setores em
que o FI-FGTS pode investir respeitando o limite de recursos disponíveis, bem
como os dispositivos de seu regulamento. O foco deste primeiro processo estará
em ativos de dívida, como debêntures, na modalidade “project finance”,
financiamento de projetos e não mais de empresas.
No sistema de “project finance”, a garantia é o fluxo de
caixa da companhia. Ou seja, os recebíveis do projeto. A grande vantagem nos
empréstimos do sistema dessa modalidade é que, no caso de a empresa quebrar ou
o projeto não ser bem-sucedido, o financiador, no caso o fundo de investimento
do FGTS, terá o direito imediato de se apoderar da receita da empresa, que
significa também o dinheiro das vendas. O grande risco nesse tipo é a fase
pré-operacional, que nas operações do FI-FGTS terão fiança bancária.
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