Doria vai criar agências reguladoras para fiscalizar concessionárias e OSs

O prefeito eleito João Doria (PSDB) vai criar agências
reguladoras municipais para fiscalizar empresas prestadoras de serviço e
organizações sociais que cuidam da gestão de equipamentos públicos. O objetivo
é repassar aos órgãos a responsabilidade pelo acompanhamento das metas a serem
impostas à iniciativa privada no pacote de concessões e privatizações anunciado
pelo tucano, como a venda dos complexos de Interlagos e do Anhembi, além de
supervisionar os concessionários atuais na limpeza, iluminação e transporte público.

Em entrevista ao Estado, Doria afirmou que a iniciativa vai
ajudá-lo a exigir das entidades e empresas o cumprimento das cláusulas
estabelecidas em contrato. “Além de melhorar a qualidade dos serviços
prestados”, disse. Caso suas propostas de desestatização sejam implementadas
nos próximos quatro anos, os vencedores dos processos de licitação deverão
cumprir planos de investimento, a exemplo do que ocorre com as empresas que já
prestam serviços públicos – caso das concessionárias de ônibus, que devem renovar
a frota a cada dez anos.

A versão de Doria deverá seguir o modelo federal criado pelo
PSDB no governo de Fernando Henrique Cardoso, quando foram implementadas, por
exemplo, as agências nacionais de Energia Elétrica (Anaeel) e de
Telecomunicações (Anatel). O futuro prefeito ainda tem exemplos na gestão
Geraldo Alckmin (PSDB), detentor da Arsesp, que trata sobre saneamento e
energia, e da Artesp, cujo papel é o de gerenciar a concessão das rodovias
paulistas. Ambas funcionam como autarquias estaduais.

Para pôr a ideia em prática, no entanto, o tucano terá de
aprovar leis específicas na Câmara Municipal. O repasse para Organizações
Sociais (OSs) da gestão de equipamentos médicos, esportivos e culturais da
cidade – o Teatro Municipal já tem sua administração terceirizada – já possui
legislação própria, mas a supervisão desses serviços ainda não.

Hoje, a fiscalização das OSs que atuam na área da saúde, por
exemplo, é feita por um departamento específico da secretaria. Os contratos
preveem uma série de punições, como descontos nos repasses mensais caso a
entidade não consiga cumprir ao menos 85% dos atendimentos previstos em
consultas e exames – só em janeiro deste ano, foram cortados R$ 13 milhões das
OSs por falta de médicos nos postos.

Nas demais áreas, como cultura, esse mecanismo ainda não foi
implementado. A falta de fiscalização dos recursos empenhados na gestão do
Teatro Municipal serve de exemplo. Entre 2013 e 2015, foram desviados ao menos
R$ 15 milhões em verbas destinadas à principal casa de espetáculos da cidade em
um esquema de corrupção que é alvo do Ministério Público Estadual e da
Controladoria-Geral do Município.

Estão na mira da próxima gestão também os convênios firmados
com instituições para administração de creches. São mais de 1,2 mil unidades
nesse modelo na cidade. Para Doria e sua equipe, não existe uma fiscalização
adequada dos serviços prestados por essas entidades. O resultado é que muitas
funcionam em imóveis considerados inapropriados para crianças.

Em 2017, o discurso tucano é que a Prefeitura passará a
fazer um controle de Estado, não mais de governo, em uma referência aos
departamentos municipais que acompanham os contratos de varrição e lixo,
iluminação e transporte – Amlurb, Ilume e SPTrans, respectivamente.

Cargos. Para o presidente da Comissão de Direito
Administrativo da OAB-SP, Adib Kassouf Saad, as agências são bem-vindas, desde
que cumpram seu papel de fiscalizar. “A preocupação que temos com esse tema é
que as agências mencionadas acabem virando cabides de emprego, como ocorre hoje
com algumas delas no âmbito federal”, diz.

Segundo a equipe de Doria, nenhuma das agências idealizadas
vão gerar custos extras à Prefeitura. O novo governo pretende viabilizá-las com
o trabalho de funcionários municipais de carreira, que seriam remanejados de
secretarias existentes.

COMO É HOJE

SPTrans

A São Paulo Transporte é a empresa municipal responsável
pela gestão do transporte público na cidade desde a primeira concessão do
sistema, em 1995. É ela que fiscaliza o cumprimento dos contratos firmados com
as empresas de ônibus e aplica multas quando necessário.

Ilume

O Departamento Municipal de Iluminação Pública, criado em
2006 pelo então prefeito José Serra (PSDB), é o órgão responsável por
fiscalizar a concessionária que faz a manutenção e a ampliação de todas as
luminárias instaladas na cidade.

Amlurb

Criada em 2002 pela então prefeita Marta Suplicy (PMDB), a
Autoridade Municipal de Limpeza Urbana é a autarquia que organiza e fiscaliza a
prestação dos serviços de limpeza urbana e impõe sanções cabíveis, se
necessário.