Conselho Curador se recusa aprovar balanço do FI-FGTS

O Conselho Curador do FGTS se recusou nesta quarta-feira a
votar o balanço do FI-FGTS (fundo de infraestrutura, criado com recursos do
Fundo dos trabalhadores), que registrou em 2015, pela primeira vez, prejuízo de
quase R$ 1 bilhão. Boa parte do resultado negativo se deve à baixa de R$ 1,87
bilhão com calote nos investimentos na Sete Brasil (fornecedora de sondas para
a Petrobras), citada na operação Lava Jato. Por lei, o FI deve perseguir uma
rentabilidade minima de 6%, mas no ano passado houve uma perda de 3%.

Até então, o Conselho Curador vinha aprovando o balanço
anual do FI-FGTS, sem maiores problemas. Desta vez, representantes dos
trabalhadores e empregadores levantaram dúvidas sobre a necessidade do grupo
aprovar as contas, que também precisam passar pelo crivo do Tribunal de Contas
da União (TCU). Também influenciaram os conselheiros as declarações do ex- vice
presidente da Caixa Econômica Federal, Fábio Cleto, em delação premiada, de que
houve pagamento de propinas na liberação de projetos do FI, pelo comitê de
investimentos do qual Cleto fazia parte.

— Houve um questionamento de ordem jurídica ao Ministério do
Trabalho sobre a necessidade de o Conselho Curador aprovar o balanço do FI.
Também pedimos maiores esclarecimentos à Caixa sobre as operações do Fundo,
diante das investigações — disse o presidente da Confederação Nacional de
Serviços, Luigi Nese, acrescentando que o assunto deverá ser analisado numa
próxima reunião.

Além da provisão para calote com investimentos na Sete
Brasil (fornecedora de sondas para a Petrobras e citada na Lava Jato) de R$ 1,87
bilhão no ano passado, o FI já havia dado baixa com de R$ 188,2 milhões no
balanço de 2014, referente a investimentos na mesma empresa. Outros prejuízos
se referem à Energimp, geradora de energia eólica controlada pelo grupo
argentino Impsa, que está em recuperação judicial. Também houve baixas com
queda nos ativos em empresas, nas quais o FI tem participação, como a Brado
Logística, sócia da transportadora de contêineres, América Latina Logística
(ALL), dentre outras.

De acordo com o balanço do FI, o patrimônio líquido do Fundo
caiu de R$ 31,8 bilhões em 2014 para R$ 30,9 bilhões em 2015. Do montante total
de investimentos de R$ 21,6 bilhões, R$ 4,118 bilhões estão em empresas
envolvidas em investigação pela Polícia Federal, na Operação Lava Jato.

Criado em 2007, no bojo do Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC), pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o FI tem a
missão de investir em setores de infraestrutura (portos, rodovias, ferrovias,
setor elétrico, hidrovias e saneamento). No período, foram investidos R$ 22
bilhões do lucro do FGTS nesses setores.

RESULTADO DO FGTS

Outro item da pauta da reunião do Conselho Curador, o
resultado do FGTS de 2015, foi aprovado pelo colegiado e seguirá agora ao TCU.
No ano passado, O FGTS registrou saldo operacional positivo de R$ 13,3 bilhões
em 2015, alcançando um patrimônio líquido de R$ 93,4 bilhões.

No ano passado, o FGTS desembolsou R$ 65 bilhões na área de
habitação; R$ 2,5 bilhões em saneamento básico e R$ 800 milhões em
infraestrutura urbana. Somente para subsídio a compra da casa própria a
famílias de baixa renda, foram destinados R$ 10,5 bilhões -valor recorde para o
segmento.

Os conselheiros decidiram prorrogar para dezembro a data
limite para aquisição de Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRI) e Letras
de Crédito Imobiliário (LCI) com recursos do FGTS. Em fevereiro a linha recebeu
R$ 10 bilhões para aplicação em recebíveis, sendo R$ 4 bilhões com data limite
em março e mais duas parcelas de R$ 3 bilhões com prazo final em agosto e
novembro.

A medida foi anunciada pelo governo afastado como
alternativa, diante da escassez dos recursos da poupança. Na prática, o FGTS
compra títulos dos bancos – tanto públicos quanto privados – a uma taxa de
juros de 7,5% ao ano, para financiar habitação.