Começa arbitragem que definirá disputa entre Libra e Codesp

O grupo Libra, especializado em logística portuária, entrou
em contagem regressiva que pode lhe impor um desembolso vultoso no momento em
que enfrenta problemas financeiros e operacionais. Sem alarde, teve início a
arbitragem que discute contencioso que a companhia trava há anos com a
Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp). A estatal, que administra o
porto de Santos, cobra da Libra dívida bilionária pela exploração de um
terminal no cais, arrendado em 1998. Já a Libra, controlada pela família Borges
Torrealba, entende que a Codesp não cumpriu o que estava no edital e, por isso,
tem créditos a receber.

A arbitragem está em curso no Centro de Arbitragem e
Mediação (CAM-CCBC) da Câmara de Comércio Brasil-Canadá desde a segunda
quinzena de outubro e tem duração máxima de dois anos. O valor arbitrado terá
de ser quitado em até cinco anos e não cabe recurso. Pelos dados do balanço da
Codesp, é o maior passivo de uma empresa portuária junto à União. Em 2015 o
terminal respondeu por 94% das contas a receber da estatal, cerca de R$ 1,12
bilhão.

“Quem vai decidir é a arbitragem, mas o grupo considera
que tem contas a receber”, disse um interlocutor. E acrescentou:
“Venderam ao grupo um Cadillac e entregaram um Volkswagen”, afirmou,
referindo-se aos compromissos de infraestrutura que teriam que ser garantidos
pela Codesp.

O problema é que o grupo passa por um momento sensível, que
um possível desembolso só agravaria. Nos próximos anos, terá de fazer um
investimento de quase R$ 800 milhões no terminal de Santos pela renovação
antecipada do contrato, assinada em 2015, justamente quando sua geração de
caixa é insuficiente para cobrir despesas com juros e eventuais amortizações de
dívida financeira. Ao fim de 2015, a posição de caixa consolidada da
controladora Libra Holding era de R$ 398 milhões, para um total de mais de R$
1,3 bilhão de empréstimos e financiamentos que vencem neste ano.

Parte do problema foi que o grupo se alavancou para fazer a
expansão do seu terminal de contêineres no Rio e a operação de cargas não
respondeu à altura. A ampliação foi feita com recursos próprios e
financiamentos, inclusive do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social (BNDES). O pacote incluiu emissão de debêntures em 2014 de R$ 270
milhões para concluir o projeto de expansão do seu terminal carioca.

Em junho, a agência de classificação de riscos Fitch
rebaixou o rating de longo prazo da Libra Terminal Rio, de ‘BB’ para ‘CCC’,
reflexo da deterioração do perfil de crédito do grupo e da piora da geração de
fluxo de caixa operacional.

Gisele Paolino, diretora de Corporates da Fitch, diz que
mesmo sem a definição da arbitragem com a Codesp “a situação do grupo é
muito complicada para honrar obrigações com os próprios credores”. Segundo
ela, apesar de o rating ser para a dívida da Libra Rio, ele reflete o risco consolidado
do grupo, dado que “os laços financeiros, estratégicos e operacionais
entre as companhias são grandes.”

Para tentar sobreviver à tormenta, a Libra contratou a
assessoria financeira Lazard para reestruturar a dívida e está em negociações
com os bancos e debenturistas há três meses. Procurada, a Lazard informou que
não comenta casos de clientes e de possíveis clientes. Segundo fontes próximas
das discussões, os bancos têm sido compreensivos com as dificuldades
enfrentadas pelo grupo e a expectativa é que antes do fim do ano possa haver
algum tipo de acordo. A lista de bancos credores inclui Itaú, Banco do Brasil,
Santander e Bradesco, apurou o Valor.

Segundo fontes, as dificuldades da Libra se relacionam com
investimentos feitos em anos recentes e cujo retorno não foi o esperado como
resultado da crise no Brasil e do menor crescimento da economia mundial, que
reduziu tráfegos marítimos e levou à consolidação das empresas de navegação. O
terminal do grupo, no Rio, trabalha com alto índice de ociosidade. Assim como o
de Santos, que perdeu um serviço de navegação da Ásia, o que agravou a
situação.

Desde então, aumentou entre os trabalhadores do cais
santista a expectativa de que o grupo faça uma demissão em massa. O Sindicato
dos Empregados Terrestres em Transportes Aquaviários e Operadores Portuários do
Estado de São Paulo (Settaport) está negociando com a Libra uma saída para
evitar as demissões, que poderiam chegar a 300 funcionários.

“Estamos tentando uma alternativa, eles nos disseram
que vão ficar com um navio por mês, mas isso é muito pouco para a estrutura da
empresa”, disse o presidente do Settaport, Francisco Nogueira.

O grupo também investiu no segmento aeroportuário, comprando
o Aeroporto Internacional de Cabo Frio (RJ), em 2011.

No processo de reorganização pelo qual está passando, a
Libra decidiu se desfazer de ativos não prioritários. Em agosto vendeu a
Companhia de Navegação da Amazônia (CNA) para a MLOG e há outros ativos,
incluindo terrenos, dos quais o grupo poderia se desfazer, segundo fontes. No
mercado, há informações de que ativos ligados diretamente à família
controladora, os Borges Torrealba, como um haras nos Estados Unidos, podem ser
vendidos.

Procurado, o grupo disse que as atividades e os
investimentos necessários para a expansão da infraestrutura em Santos
“seguirão o cronograma estabelecido no contrato de arrendamento”. O
projeto foi entregue no início de setembro ao governo.

A Libra disse ainda que iniciou um processo de
reestruturação com o objetivo de se ajustar ao atual cenário econômico brasileiro,
prejudicado pela redução dos fluxos de exportação e importação no porto de
Santos, e, simultaneamente, pelo aumento de oferta no porto. “A empresa
está focada na adequação de sua estrutura operacional, na redução de custos e
na intensificação de ações comerciais para a retomada do volume de carga,
agindo pro-ativamente no aumento da competitividade e na eficiência portuária
em Santos, em prol do comércio exterior do país”, disse a empresa em nota.