O governo Dilma Rousseff erra ao usar os bancos públicos para baixar o custo do investimento em infraestrutura e assim permitir uma rentabilidade maior para as empresas, diz Affonso Celso Pastore, ex-presidente do Banco Central (1983-1985).
Aqui entra a filosofia do processo: tenho que ficar com o pedágio baixo porque quem usa a estrada é o cara que vota em mim. Se eu cobrar dele na forma de custo da dívida, ele não vai nem perceber. Vai dizer que a culpa é dos banqueiros. Isso gera uma carga sobre a sociedade inteira, mas o eleitor está defendido.
O economista diz que o governo atual está virando de cabeça para baixo as condições que permitiram mais produtividade nas gestões dos presidentes anteriores.
Além do aumento desmesurado do Estado no financiamento, ele critica os benefícios a setores específicos, que desestimulam a procura por lucros e eficiência.
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E o que acontece com quem herdar esse abacaxi em 2015? Descasca e, se não estiver podre, come. O Brasil já pegou abacaxis complicados no passado. Alguém vai ter que suar sangue, suor e lágrimas para consertar isso. Mas tudo é consertável.
Folha – O governo baixou o custo do capital, o dólar subiu para dar mais competitividade, fizeram intervenções em vários setores, tiraram impostos. Ainda assim o crescimento não foi o esperado. Eram as premissas que estavam erradas?
Affonso Celso Pastore – Foi a ideia de que o estímulo fiscal produz crescimento. Ou a de que baixar a taxa de juros liberta o espírito animal. Ou a de que a depreciação cambial produz melhora de competitividade. Ou a de que, se você intervir mais na economia, produz resultados melhores.
Esse grau de intervencionismo feito em um setor ou em outro acaba gerando privilégios, vantagens para alguns. Em vez de gerar um setor privado que está atrás do lucro e da eficiência, induz a criação de um setor privado que é rent-seeking [busca de renda, em inglês, ou seja, a tentativa de obter renda pela manipulação do ambiente social ou político, em vez de agregar valor].
É muito mais eficiente ir a Brasília batalhar pela sua isenção tributária, ainda que você não seja eficiente, desde que você tenha o poder político de convencer o ministro, de convencer o presidente.
É muito mais fácil ir ao BNDES pleitear uma linha de crédito. Com isso, você vai dando dinheiro para setores que não necessariamente os setores melhores.
Não é com oligopólios e com monopólios que se cria eficiência. Cria-se eficiência com competição. Você cria eficiência a partir do momento que passa sinais de preços relativos, sinais de mercado que permitem aos indivíduos, na busca do lucro, obedecendo a esses sinais, alocar direito os recursos.
Há algo de profundamente errado nessa política intervencionista. Você chega a absurdos aqui dentro. Por exemplo, resolvemos baixar o preço da energia e, com isso, quebrou-se um contrato. No fundo, criou-se uma incerteza para o sujeito que investe em infraestrutura.
Precisávamos de uma TIR (taxa interna de retorno, uma medida de rentabilidade de um investimento] mais alta. O governo fez, baixando o custo da dívida.
Como você faz isso? Emite dívida pública bruta, aumenta portanto a dívida pública, transfere esse recurso para o BNDES e diz para o BNDES emprestar a uma taxa subsidiada.
Digamos que você subsidiasse 90%, 80% ou 70% com esse recurso. Você olha para isso e diz que foi o setor privado que fez. Não! Foi um aumento de dívida pública bruta que fez. Isso não aparece na dívida pública líquida porque você define o ativo que você tem contra o BNDES como sendo um ativo líquido. Coisa que não é verdade porque, ainda que esse empresário seja totalmente solvente e nos próximos 30 anos pague essa dívida, ele vai pagar em 30 anos. Isso é diferente de você ter dinheiro em caixa, como as reservas internacionais, as quais, se você vender, quita a dívida na mesma hora.
No entanto, ele faz isso. E estamos assistindo a um expansionismo fiscal maior do que o que está lá no superavit primário. Ou seja, quando você vê o prêmio de risco do Brasil subir acima dos peers [colegas, em inglês, países do mesmo grupo], ou seja, acima do México, do Peru, da Colômbia, dos países do Leste Europeu, isso está refletindo o desajuste fiscal.
Esse é um risco que já está no mercado financeiro e no indivíduo que está fazendo investimento em capital fixo. Isso explica um pouco porque aumentou o risco em investimento.
Esse tipo de intervencionismo excessivo leva a desajustes.
O senhor vê uma reavaliação dessa política atualmente pelo governo?
Quando as coisas dão errado, há dois tipos de postura: ou você recua e muda, ou dobra a aposta.
Depende do grau de compreensão do problema ou do grau de vedação ideológica do indivíduo que está recebendo essa informação.
O sujeito pode estar recebendo essa informação e reagir dizendo não, mas no livro em que aprendi, aquele do nacional-desenvolvimentismo, isso tem de estar certo, é preciso ir até o fim. Isso seria dobrar a aposta.
A outra opção seria ir fazendo ajustes pequenos aqui e ali sem mudar fundamentalmente o curso. Quer dizer, a inflação está subindo, deixa o Banco Central subir mais 0,25 ponto percentual na taxa. O preço da gasolina está x% defasado ao câmbio de R$ 2,30, dá reajuste de x% sobre três, corrige um pouquinho.
Na medida que você corrige só um pouquinho e vai empurrando com a barriga, você não tira o desajuste, mas também não obtém o resultado. Você é condenado a ter uma inflação que fica lá no 6%, 6% e pouco, um deficit em conta corrente que fica lá em 3%, 3,5% do PIB (Produto Interno Bruto) e um crescimento de PIB de 2%, 2,5%.
Você tem um resultado medíocre e vai levando para ver até onde chega. Acho que essa é outra hipótese.
Estamos condenados com essa política econômica a voltar a um patamar de crescimento baixo de 3%, com uma inflação girando em torno de 6%?
Não há nada de fatal no crescimento brasileiro. O Brasil não está condenado, porque cometeu algum pecado, a ter que crescer sempre a 2%, 2,5%.
O Brasil também não pode crescer 6%, não há hoje mão de obra suficiente. Há uma vedação demográfica aqui dentro. A população economicamente ativa está crescendo a 1,5% ao ano, não é mais aqueles 3% que crescia no passado.
De 2002 para cá, a taxa de participação foi crescendo, a taxa de ocupação foi crescendo. Você tinha gente voluntariamente fora do mercado de trabalho e, durante algum tempo, esse pessoal reentrou na força de trabalho. A taxa de ocupação subiu, a taxa de desemprego caiu.
Só que agora está muito mais estreito. Há um estoque de gente voluntariamente fora do mercado de trabalho muito menor.
Quer dizer, em termos concretos, caiu na margem a contribuição do crescimento populacional para a expansão da economia.
O segundo ponto é a tal da produtividade total dos fatores. A contribuição da produtividade total dos fatores no Brasil vem diminuindo, diminuindo. Ela engloba tudo, capital, mão de obra. Se você tem mais educação, mais tecnologia e aloca melhor os fatores -por exemplo, se põe o trabalhador qualificado para o trabalho A trabalhando no trabalho A e não no trabalho B-, isso aumenta a produtividade total dos fatores.
A literatura econômica tem mostrado que a produtividade total dos fatores é o que mais contribui para o crescimento, não?
Grande parte do crescimento vem da produtividade total dos fatores. Os países que crescem para valer crescem em cima disso, muito mais do que em cima de acumulação de capital, embora você precise também de acumulação de capital.
O Brasil, durante o início do governo militar, teve um conjunto de reformas, mudou o sistema tributário. Havia vários defeitos que eles, parcialmente, corrigiram lá atrás, o que gerou um período de alta elevação de produtividade total dos fatores nos anos subseq
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