Na primeira reunião do ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, com os assessores parlamentares, semana passada, no Palácio do Planalto, o governo definiu os dez projetos do setor de infraestrutura que priorizará no Congresso. A lista inclui da criação da Autoridade Pública Olímpica (APO), o financiamento do trem-bala, o marco das agências reguladoras e o projeto que estabelece a divisão dos royalties do petróleo do pré-sal, de interesse direto do Rio de Janeiro.
No fim de 2010, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou, no marco regulatório do pré-sal, a proposta aprovada pelo Congresso, que redistribuía toda a arrecadação entre as 27 unidades da federação, impondo perdas ao Rio. No lugar, com o aval da então presidente eleita Dilma Rousseff, comprometeu-se a enviar um texto que resgatava o acordo fechado um ano antes com os governos fluminense e capixaba, pelo qual ficaria garantida a remuneração especial dos estados produtores.
A relação do governo traz, ao todo, cinco medidas provisórias e cinco projetos de lei, quase todos de autoria do Executivo. Um deles, sobre a instalação da banda larga em escolas, foi apresentado pelo ex-senador e atual ministro da Ciência e Tecnologia Aloizio Mercadante (PT-SP). O documento da Secretaria de Relações Institucionais faz um relato do atual estágio de tramitação das propostas e inclui comentários sobre cada matéria.
Ao citar o projeto que cria o marco legal das agências reguladoras — que anexou proposta do governo à do ex-deputado da oposição Antônio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) —, o texto diz: “projeto é prioritário para o governo. Ainda não foi votado no plenário da Câmara por ser extremamente polêmico. Críticos da oposição acusam governo de tentar acabar com modelo de agências autônomas”, alerta o documento do governo Dilma.
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O projeto que altera a Lei de Licitações — com critérios para obrigatoriedade e dispensa de pregão — também está no rol de relevância do Planalto. Luiz Sérgio informa que a proposta foi aprovada de forma célere na Câmara, mas que está paralisada no Senado. No texto, ele faz uma orientação: “o senador (do PP-RJ Francisco) Dornelles é o mais importante interlocutor no momento. Há possibilidade de acordo, mas se for alterada a matéria volta para a Câmara. O projeto é essencial para o governo”.
Telecomunicações e energia nuclear interessam governo
Dois projetos considerados fundamentais tratam do Trem de Alta Velocidade. Uma proposta autoriza a União a garantir o financiamento que o BNDES prestará à concessionária que explorará o trem. A garantia pode chegar a R$20 bilhões. Outro cria a Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade, estatal que coordenará os trabalhos de formulação de projeto e transferência tecnológica.
Uma das medidas provisórias cuida de dois temas no mesmo texto e garante desoneração tributária de geração de energia nuclear e conexão em banda larga. A MP cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares e fortalece a infraestrutura de telecomunicações.
Outras prioridades são: a autorização para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) usar recursos federais para a transferência das estradas federais para os estados e o aumento de recursos para o “Minha casa, Minha vida”.
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