Contrato com SuperVia vai ser prorrogado

O contrato que prorroga a concessão da operação dos trens pela SuperVia de 25 para 50 anos deverá ser assinado em abril pelo governador Sérgio Cabral. O acordo prevê investimentos do estado e da concessionária em torno de R$ 2,3 bilhões, segundo estimativas da SuperVia, que cuidaria da modernização da operação enquanto o estado investiria, principalmente, na compra de novos trens. A decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes (Agetransp) de facultar ao governo do estado a conveniência de prorrogar a concessão, prevista no contrato original, foi divulgada sábado na coluna de Berenice Seara no Extra.

A renovação do contrato foi a forma que o estado encontrou para cumprir o caderno de encargos dos Jogos Olímpicos de 2016, que prevê a modernização dos trens em parceria com a iniciativa privada. Os investimentos aumentariam a demanda de 45 mil para 92 mil usuários por hora, em cada sentido. O contrato de concessão, assinado em 1998 pelo então governador Marcello Alencar, quando o número de usuários estava em cerca de 145 mil por dia, expira em 2023. Com a prorrogação, o prazo terminará em 2048.

As negociações coincidem com uma série de problemas no sistema. Na semana passada, um trem reformado do ramal de Saracuruna foi incendiado após panes no sistema que atrasaram a partida das composições. Na sexta-feira, a operadora foi multada em R$ 150 mil por seus seguranças terem sido flagrados, há cerca de um ano, chicoteando passageiros na plataforma de Madureira.

Apesar dos problemas, o presidente da SuperVia, Amin Murad, garante que a operação do sistema pela empresa é confiável. Segundo ele, o grau de pontualidade ultrapassa 90% enquanto que, em 2004, a média era de 81,8%:

– Com a frota e os recursos atuais, não temos como ampliar mais o grau de confiabilidade. A prorrogação da concessão permitirá que levemos à frente investimentos para implantar um novo sistema de sinalização e controle nos trens. Isso possibilitará que os ramais passem a operar com intervalos fixos, como no metrô. Hoje, transportamos 500 mil passageiros e, com a melhoria dos serviços, a meta é chegarmos a um milhão de passageiros até 2015 e a 1,5 milhão até 2023.

O governo do estado confirmou ter se comprometido em adquirir 90 novos trens para operar no sistema até 2015. Destes, 30 já foram encomendados. De fabricação chinesa, eles chegam em 2011. Os outros 60 trens dependeriam da assinatura de um financiamento do Banco Mundial. Com os recursos em caixa, seria feita uma licitação internacional. O estado não divulgou, no entanto, de quanto seria seu investimento nesta parceria.

SuperVia oferece receitas futuras como garantia

A SuperVia já está negociando a obtenção de empréstimos federais para sua contrapartida. Em garantia, oferece parte das receitas futuras. No caderno de encargos, o estado também se comprometeu a investir US$ 111 milhões em reformas de modernização de 41 estações nos ramais de Santa Cruz, Saracuruna e Belford Roxo (entre elas, Vila Militar, Magalhães Bastos e Magno). O Palácio Guanabara, porém, não confirmou se este investimento será incluído no contrato de concessão. Segundo nota oficial, os termos serão conhecidos após a concessão ser renovada.

Murad observou que, para todos esses trens estarem em operação até 2015, eles precisarão ser encomendados até 2013. Isto porque o tempo entre a fabricação e os testes de operação das novas composições chega a dois anos.

Nesta segunda-feira, o deputado estadual Alessandro Molon (PT) ameaçou entrar na Justiça contra a renovação do contrato. Ele pretende questionar a falta de publicidade e transparência dada ao ato porque autoriza a renovação 13 anos antes do prazo em vigor expirar:

– Como se aprova a renovação de um contrato na mesma sessão em que a concessionária está sendo punida por um caso tão grave, como o das chibatadas? Além do mais, qual é a razão da Agetransp não ter divulgado previamente que essa questão seria discutida?

Os investimentos na ampliação da Linha 1 do metrô também foram decididos após o governo do estado negociar a prorrogação da concessão do serviço. Em janeiro de 2008, o contrato, que venceria dez anos depois, foi prorrogado por mais 20 anos. Mas há diferenças em relação à SuperVia. Em relação ao metrô, o R$ 1,15 bilhão necessário para a compra de 114 novos carros e implantação da conexão Pavuna-Botafogo foi bancado pela concessionária. A parceria também prevê a abertura da Estação Cidade Nova e a conclusão da estação da Rua Uruguai (Tijuca).

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