Artigo: Um novo impulso para as concessões públicas

*Saulo Krichanã

Falta fazer uma pergunta crucial àqueles que defendem diferentes taxas internas de retorno para os diversos projetos de concessão que o governo federal planeja levar à licitação neste segundo semestre: os projetos de concessão apresentados são de fato bons negócios?

Nessa queda de braço entre o que o governo está oferecendo de taxa de retorno e aquilo que o setor privado deseja não se está confundindo taxa de retorno com taxa de risco?

Os projetos de concessão são desenvolvidos em horizontes de tempo bastante longos: até 25 anos, num país que conviveu tempo demais com taxas de inflação muito elevadas.

E que, apesar do muito que se evoluiu do Plano Real para cá, ainda não conseguiu fazer de todo a lição de casa do ajuste fiscal definitivo (no setor público) ou o ajuste da produtividade efetiva (no setor empresarial).

A prova mais eloquente do quanto falta fazer no setor público é a escassez de projetos de PPP conduzidas por Estados e municípios vis a vis à oferta de projetos de concessão do governo federal.

Nos entes federados estaduais e municipais são muito raros os projetos que podem ser objeto de concessões “plenas”, sustentados por tarifas ou preços que se podem cobrar de usuários finais como os que se utilizam das rodovias remuneradas por pedágios ou pesagem de cargas, ou o fretamento de cargas via ferrovias e hidrovias, ou ainda, o transporte de passageiros e de cargas por aeroportos.

A maior parte das carências da infraestrutura é a que levou o povo às ruas, nas áreas de transporte público, que precisa ter a sua rentabilidade bancada ou complementada pelos tesouros estaduais e municipais, emagrecidos pela desoneração dos impostos que sangram os Fundos de Participação dos Estados e Municípios (FPE e FPM), ou pelas incertezas maiores da política macroeconômica que diminui a arrecadação corrente em face de obrigações fiscais irrecorríveis em outras áreas também críticas e sensíveis como a saúde e a educação.

E os eleitores não estão na federação ou nos estados: estão nas cidades que também, devido à estiagem fiscal, não têm condições de constituir os fundos garantidores das suas concessões administrativas ou patrocinadas.

Nem os entes federados estão buscando alternativas, como rentabilizar o extenso patrimônio imobiliário, securitizar a dívida ativa ou utilizar os fundos de investimento (FIP IE) para alavancar projetos de formação de capital nas áreas de concessão plena e através das PPP (*).

Assim, nas cidades onde se vota – e onde, afinal, devido às eleições, o ano fiscal se esgota em junho de 2014 – é onde estão os projetos com demanda reprimida e retorno garantido – e onde não há ajuda do governo federal via a esperada ABFG (a empresa federal que poderia dar a contraparte em fundos garantidores para os projetos de estados e municípios sem capacidade fiscal). E, afinal, o prefeito é quem elege (ou ajuda muito ou prejudica muito) o governo estadual e o governo federal: notadamente depois do despertar recente das ruas.

Por outro lado, junto ao investidor local e ao investidor estrangeiro potencial que ajude a alavancar as concessões, o governo fez muito pouco além de discutir a taxa de retorno dos projetos em referência. Os grandes players privados nacionais estão com seus limites de créditos tomados junto ao BNDES (assim como logo estarão tomados junto à Caixa Econômica e ao Banco do Brasil): o tal uso de parcelas dos depósitos compulsórios não remunerados nas concessões caiu no esquecimento.

Usar os bancos privados: para quê? Banqueiro não gosta de risco: quer é tarifa de serviços. Banco não tem cacoete de investidor.

Afinal, para quê arriscar aplicar no longo prazo se o desarranjo fiscal ajuda a calibrar a taxa real de juros de novo para cima (o que é o paraíso para a tradição rentista dos bancos nacionais e nacionalizados); de outro lado, com os limites encalacrados nos bancos oficiais, os empréstimos-ponte são um paraíso para esses rentistas; e se, num plano mais elevado ainda, a capitalização dos bancos públicos leva o governo a captar à Selic e emprestar à TJLP, gerando arbitragem, isso é um prazer orgástico a se juntar às tarifas de serviços.

Para os players privados estrangeiros, o governo sequer estruturou um fundo de investimento para criar o caminho operacional para trazer os recursos externos cortejados em uma meia dúzia de road shows e jantares internacionais).

Assim, em junho – ao fim do ano eleitoral – resta ao governo:

1- Mudar o critério das concessões: independente da taxa de retorno, vence quem der ao governo a maior outorga nos resultados na operação dos projetos de concessão: com o ágio se esteriliza a tarifa;

2- reforçar os projetos de PPP nos entes federados, em saúde, educação, presídios, moradias populares, e mobilidade. Incentivar o uso de fundos de investimento e usar a ABFG – que está se tornando a verdadeira “canela de freira” das PPP, “que todo mundo sabe que existe, mas ninguém vê”.

3 – separar taxa de risco de taxa de retorno: a taxa de risco, a “canela”, ou melhor, a ABFG banca, até para não se precificar o risco no preço das concessões e PPP; 4 – e fazer parceria com bancos usando os recursos “deles”, que hoje não rendem no compulsório: porque para “aplicar” dinheiro do BNDES, por 10 anos, com aval da ABFG até eu quero!

*Saulo Krichanã é economista, titular da SK Estruturadora de Concessões e PPP.