A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados vai votar, na quarta-feira, um requerimento para apuração imediata do contrato que a Rumo, empresa do grupo Cosan, detém para o transporte de açúcar na ferrovia da América Latina Logística (ALL). A votação é mais um capítulo de uma disputa que se arrasta há meses e ocorre em meio as negociações entre os controladores das duas companhias para fusão da ALL e Rumo.
Se for aprovado, o pedido feito pelo deputado Moreira Mendes (PSD-RO) pode obrigar o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a instaurar processo administrativo com imposição de medida preventiva para sustar os termos do contrato.
O requerimento inaugura mais uma instância da disputa e chega ao Congresso Nacional. O embate entre as empresas já passou pelo Cade, que abriu inquérito para apurar a situação da ferrovia, mas não tomou nenhuma medida prática para intervir no assunto. O caso também chegou à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) por meio de uma petição da ALL pedindo o descredenciamento da Rumo. Por fim, no Judiciário, há ações discutindo a cobrança de multas contra a ALL e os pagamentos de fretes pela Rumo.
Agora, no Congresso Nacional, será acompanhado com grande atenção pelas empresas envolvidas e pelos exportadores de grãos que gostariam de ter mais espaço nos trilhos da ferrovia da ALL.
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Em todas essas instâncias, a ALL defende a revisão do contrato com a Rumo – debate que é acompanhado com atenção por outros produtores do interior de São Paulo, do Paraná e do Centro-Oeste que gostariam de utilizar a ferrovia para exportar os seus grãos. Segundo a ALL, a Rumo não teria condições de escoar toda a quantidade que requer em contrato. Já a Rumo diz que tem condições de utilizar a capacidade contratada.
O requerimento de Moreira Mendes seria votado na última quarta-feira a pedido de representantes da ALL e de produtores de grãos. Mas integrantes da Cosan pediram para serem ouvidos antes da votação e, por isso, o deputado adiou a deliberação. Ele deve se reunir com representantes da Cosan hoje, em São Paulo.
No texto do requerimento, o deputado de Rondônia pede à Comissão de Agricultura que seja encaminhada representação ao Cade “para que instaure processo administrativo para a apuração de infração à ordem econômica pelos agentes econômicos Rumo Logística e Cosan, contratadas pela concessionária ALL, em razão de supostas irregularidades e prática de falseamento e eliminação da concorrência decorrentes de condutas desleais e anticoncorrenciais perpetradas no mercado de logística relacionado ao transporte de açúcar e grãos, impondo-se, desde logo, medida preventiva”.
“Entendo ser a pauta ora apresentada não só de extrema relevância e coerência com os trabalhos dessa Comissão, mas, acima de tudo, perfeitamente alinhada com a delicada conjuntura econômica do setor agrícola nacional, especialmente no contexto da logística de escoamento das commodities agrícolas; razão pela qual creio no acolhimento do pleito, ora formulado, por todos os nossos pares”, disse o parlamentar do PSD.
O texto deve ser apreciado na manhã de quarta-feira na Comissão de Agricultura da Câmara.
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