A comissão mista do Congresso Nacional encarregada de dar parecer à Medida Provisória 575, que muda a Lei das Parcerias Público-Privadas (PPPs), aprovou por unanimidade parecer do relator, senador Sérgio Souza (PMDB-PR), após acordo para incluir emendas.
A expectativa dos parlamentares é que o projeto de conversão seja aprovado na Câmara dos Deputados na próxima semana, para chegar ao Senado até o dia 25, dez dias antes o vencimento do prazo de validade da MP.
Segundo o relator, a mudança na Lei das PPPs vai permitir que essa modalidade de parceria seja utilizada no país como deveria, desde que a lei foi criada, há oito anos, porque permitirá a antecipação do aporte de recursos do governo federal.
“A lei tem oito anos e só houve duas PPPs do governo federal até hoje, uma em irritação e outra em hospital. Há algumas PPPs estaduais e municipais, mas federais só tem duas. E o governo federal tem obras importantes, como a construção de ferrovias, portos, aeroportos, hidrovias e, principalmente, o governo tem aportado recursos para a mobilidade urbana como o trem bala e a questão dos metrôs de Recife, Curitiba, Porto Alegre, São Paulo e está tendo dificuldades na contratação”, diz o relator.
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Segundo ele, a partir do momento em que for possível, nas PPPs, a antecipação dos aportes do governo federal, será uma grande facilidade para as contratações por esse modalidade. “Hoje esta é a grande dificuldade. Na lei atual, o aporte é permitido só que depois da execução da obra, dos serviços”, disse o parlamentar.
Para aprovar o texto, o senador acatou algumas emendas que tratam de desoneração na cadeia de trigos, frigoríficos, ovinos e outra relativa às micro e pequena empresas.
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