O novo marco regulatório do setor ferroviário, que entrou em vigor a partir de ontem, é uma das principais apostas do governo para reduzir o custo e garantir maior eficiência do transporte de carga no país. O diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Bernardo Figueiredo, disse que os três regulamentos buscam ampliar significativamente a competitividade na operação das ferrovias.
As mudanças formuladas pela ANTT estabelecem novos compromissos para as concessionárias que exploram atualmente as malhas ferroviárias. Essas companhias contarão com metas de utilização para cada trecho concedido e o direito de passagem – obrigação que garante à concessionária o uso dos trilhos de outras companhias.
As medidas causarão impacto maior sobre as concessionárias a partir do próximo ano, quando entrarão em vigor as novas metas e o novo regime tarifário, definido de acordo com os produtos transportados e a malha utilizada. Segundo o diretor-geral da ANTT, a definição do preço-teto será concluída pelo órgão no prazo máximo de 120 dias.
Os regulamentos definem ainda as regras sobre os direitos e deveres dos usuários, a responsabilidade pela qualidade dos serviços e penalidades que poderão ser impostas aos prestadores de serviços em caso de descumprimento das regras.
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Figueiredo considera que o novo marco não terá grande efeito sobre o setor, se não houver “vontade do mercado de investir”. A expectativa do governo, segundo ele, é que haja um aquecimento do transporte de cargas e novos investimentos no país, por meio da aquisição de locomotivas e vagões e da renovação da malha ferroviária.
Atualmente, a malha brasileira possui uma extensão de 28 mil quilômetros. Deste total, 6 mil quilômetros estão subutilizados e outros 6 mil quilômetros não recebem investimentos e estão sem condições uso.
Para o diretor da ANTT, os trechos com pouco aproveitamento poderão ser devolvidos para serem licitados novamente. “Normalmente, esses são trechos antigos, com mais de cem anos, sem o perfil técnico adequado para hoje”, afirmou. Figueiredo usou o exemplo da retomada, pelo governo, de trechos da ferrovia Transnordestina, construídos no século XIX, que voltarão a ser usados comercialmente.
O diretor da agência afirmou que tem discutido a reformulação do marco regulatório com o setor há pelo menos três anos e que o debate foi aprofundado nos últimos sete meses, a partir da divulgação das regras. Sobre o risco de questionamento na Justiça, Figueiredo disse que a elaboração das três resoluções foi precedida de discussões jurídicas dentro do governo.
Representantes da iniciativa privada e empresas do setor preferiram não comentar a publicação do novo marco regulatório das ferrovias. Procuradas pelo Valor, as duas principais empresas do setor – América Latina Logística e MRS Logística – afirmaram que a Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF) é quem fala pelo setor.
A entidade, por sua vez, informou que somente se posicionará sobre as medidas no início da próxima semana. Segundo a ANTF, as concessionárias estão analisando a nova regulamentação nos aspectos jurídico, técnico-operacional e financeiro.
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