O governo estuda a reformulação do papel do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A ideia é reduzir o tamanho e o peso do banco na economia. Nesse novo desenho, o BNDES atuará no que Brasília chama de novo ciclo de investimento do país: a expansão da infraestrutura.
A agenda de encolhimento do BNDES envolve a redução de aportes do Tesouro, a venda de ativos do banco para reduzir a necessidade desses repasses, a reestruturação de carteiras da instituição e a diminuição ou até eliminação da oferta de capital de giro puro (quando não associado a projetos de investimento de longo prazo).
Temos uma agenda e a ideia é deixar o mercado respirar mais, disse uma fonte. O governo quer que o BNDES cumpra mais a função de um banco de investimento de infraestrutura, em vez de fazer ‘corporate’ e capital giro, explicou um assessor.
No caso do financiamento de bens de capital (máquinas e equipamentos), a ideia é continuar oferecendo crédito, mas sob condições menos atrativas que as do ciclo anterior. O Programa de Sustentação do Investimento (PSI), linha criada para subsidiar a compra de bens de capital, cobra juro negativo (inferior à inflação) – neste momento, de apenas 3,5% ao ano. A tendência é que a linha seja mantida, mas a um custo mais alto.
O PSI tem um efeito multiplicador na arrecadação de tributos. No longo prazo, é algo que se torna autofinanciável [um subsídio que se paga pelo retorno que gera em receita para o governo], ponderou uma fonte. Cumpre uma missão muito importante, mas é preciso adaptá-lo a uma nova realidade, que leva em conta o fim do ciclo de crise lá fora e uma nova equação macroeconômica aqui dentro.
O governo acredita que o novo ciclo de investimento no Brasil vai durar pelo menos dez anos. Os financiamentos são de prazos superiores ao do crédito corporativo. O funding para isso é diferente. É preciso construir um sistema de garantias, estimular outras formas de financiamento, como as debêntures incentivadas de infraestrutura com alto nível de segurança jurídica, disse um técnico, lembrando que, no ano passado, a Lei 12.715 criou debêntures desse tipo.
Desde que a as duas principais agências de avaliação de risco – Standard & Poor’s e Moody’s – reduziram a perspectiva da nota do Brasil, a presidente Dilma Rousseff já anunciou que os bancos federais vão se concentrar em suas vocações originais. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, deu ordens à Caixa Econômica Federal para se concentrar no financiamento habitacional e deixar o mercado de corporate.
O papel de financiador da infraestrutura vem depois que o governo usou o BNDES para financiar a internacionalização de grandes empresas brasileiras e o investimento a taxas de juros mais baixas que as do mercado.
Na avenida Chile, onde fica a sede do BNDES, alega-se que a proposta de diminuição do papel do banco ainda não chegou. Segundo apurou o Valor, o banco considera que, como o mercado acionário está muito ruim, vender ativos agora só pioraria ainda mais a situação da bolsa. Os ativos da BNDESPar representam 20% do ativo total do banco e responderam em média, nos últimos seis anos, por 50% do seu lucro.
Investimento em infraestrutura pode atingir 2,45% do PIB
Os investimentos em infraestrutura devem encerrar 2013 com avanço em relação ao ano passado. Estudo liderado por Cláudio Frischtak, presidente da Inter B. Consultoria Internacional de Negócios, e repassado com exclusividade ao Valor, aponta que os investimentos em energia elétrica, telecomunicações, saneamento e transportes devem saltar de 2,33% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2012 para 2,45% em 2013.
Na liderança do processo, o setor privado deve encerrar o ano com uma fatia estimada dos investimentos em infraestrutura correspondente a 1,2% do PIB. Mas se o segmento tem participação majoritária nos investimentos, é o governo, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Caixa Econômica Federal, que financia aproximadamente 39% de tudo o que é investido, segundo Frischtak. Ao se levar em consideração os financiamentos de outros bancos públicos, garantidos pelo Tesouro, ou por fundos patrocinados por instituições públicas, o financiamento público sobe para 65% dos recursos em infraestrutura – 72% do valor investido em transportes. Segundo dados do próprio BNDES, porém, a fatia da infraestrutura nos desembolsos do banco caiu de 42% para 35% entre 2007 e 2012.
Segundo Frischtak, a expectativa de aumento dos investimentos em infraestrutura como percentual do PIB, de 0,12 ponto percentual de um ano para outro, representa muito pouco em relação ao país necessita para chegar em 2017 com pelo menos 4,5% do PIB investido em infraestrutura – percentual considerado razoável na comparação do país com seus pares. O Chile, por exemplo, investiu, em média, 5,1% do PIB em infraestrutura entre 2008 e 2011, enquanto, no Peru, esse percentual foi de 4,22%. Nesse ritmo, o objetivo no Brasil só seria alcançado em 17 anos. O fato é que sem o programa de concessões, sem dúvida estaríamos em uma situação muito pior, diz Frischtak, que apresentará o trabalho amanhã, em um evento do Instituto de Logística e Supply Chain (Ilos).
Nos seis primeiros meses de 2013, além do setor privado, são os governos estaduais que vêm puxando os investimentos em infraestrutura – especialmente no segmento de transportes rodoviários. Na comparação entre o primeiro semestre de 2012 e igual período de 2013, os investimentos do governo federal caíram de R$ 6,3 bilhões para R$ 5,5 bilhões, um recuo de 14% no período. Os investimentos das empresas privadas subiram de R$ 17,4 bilhões para R$ 18,4 bilhões (alta de 5,5%).
O destaque, contudo, são as empresas estaduais e autarquias, com alta de 47,5% dos investimentos no período, de R$ 6,2 bilhões para R$ 9,1 bilhões. Em São Paulo, por exemplo, os investimentos em rodovias mais do que duplicaram, saindo de R$ 1,1 bilhão no primeiro semestre de 2012 para R$ 2,7 bilhões.
Segundo o estudo, enquanto os Estados dominam os investimentos em rodovias e mobilidade urbana, e o governo federal, os investimentos em ferrovias, o setor privado tem seus investimentos mais espalhados pelos setores de energia elétrica, transportes – com atuação dominante em portos, majoritária em aeroportos e relevante em rodovias e ferrovias – e telecomunicações. Por conta desse último segmento é que, na projeção para 2013, a participação do setor privado nos investimentos deve recuar de 1,3% em 2012 para 1,17%, levada justamente por uma queda dos investimentos em telecomunicações.
Quanto à grande participação do governo como financiador da infraestrutura, Frischtak avalia que o ideal, no longo prazo, seria o deslocamento progressivo dos bancos públicos e um papel mais central do mercado de capitais e de seguradoras. Ter o BNDES como um banco de desenvolvimento de infraestrutura, no entanto, não lhe parece ruim. Não é uma má ideia, diz. Segundo Frischtak, a impressão é que o governo chegou à conclusão que o PSI (Programa de Sustentação do Investimento, voltado para bens de capital e inovação) é muito caro, e talvez não tenha feito diferença. Há um problema fiscal dos bons, o BNDES vai ter que escolher onde colocar seus ovos e, na margem, vai fazer mais efeito investir em infraestrutura.
RF – Leia na integra a nota do BNDES à imprensa:
A propósito da reportagem veiculada no jornal Valor Econômico de hoje, 08/10/2013, o BNDES esclarece que não cogita a venda maciça de sua carteira de participações acionárias e que não há qualquer orientação do Ministério da Fazenda nesse sentido. Como faz rotineiramente, o Banco continuará a praticar o giro de sua carteira, buscando gerar rentabilidade nas operações, respeitando sempre as melhores práticas de gestão e evitando gerar pressões que possam desestabilizar o mercado.
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