As comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Viação e Transportes vão realizar audiência conjunta para discutir as conclusões obtidas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sobre o novo marco regulatório do setor ferroviário.
A iniciativa do debate, marcada para 15 de dezembro, é do deputado Dr. Ubiali (PSB-SP). O deputado lembrou que no final de 2010 a ANTT realizou consulta pública para colher sugestões sobre a proposta de procedimentos de regulamentação para efetivar os pactos das Metas de Produção e Segurança por Trecho para as Concessionárias de Serviço Público de Transporte Ferroviário de Cargas e para a adesão ao regime dessas metas.
O deputado afirmou ainda que a ANTT realizou consultas públicas para colher sugestões sobre a regulamentação de operações de direito de passagem e tráfego mútuo visando à integração do Sistema Ferroviário Federal. “A reunião tem o objetivo de trazer ao conhecimento desta Casa Legislativa as conclusões que foram obtidas em tais consultas públicas, permitindo assim, o debate dos parlamentares em relação ao importante tema do transporte ferroviário”, concluiu Ubiali.
Foram convidados para o debate:
– o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Oliveira Passos;
– o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Bernardo Figueiredo;
– o presidente da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF), Eduardo Parente;
– o presidente da Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga (Anut), Luiz Henrique Teixeira Baldez; e
– o presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Clésio Soares de Andrade.
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