A reunião conjunta entre representantes do poder público e das concessionárias de ferrovias promovida ontem (21), pela Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF), em Brasília, significou um importante avanço para as negociações sobre a destinação de áreas que pertenciam à extinta Rede Ferroviária Federal (RFFSA) e que poderão ser utilizadas para a expansão da capacidade das ferrovias.
Desde 2009, o governo se reúne para regulamentar a forma de avaliação da vocação logística das áreas e instalações da extinta RFFSA que não foram arrendadas para concessionárias. Em paralelo, as concessionárias forneceram informações de imóveis que poderiam ser objeto dessa reserva técnica.
Com a publicação do Decreto 7.929/13 de “Reserva Técnica”, agora existe a forma para definir as áreas que podem ser utilizadas como reserva técnica pelas ferrovias, com vistas a garantir a ampliação da capacidade da prestação do serviço público de transporte ferroviário.
As áreas que pertenciam à extinta RFFSA, de acordo com o decreto, poderão ser utilizadas para construção ou ampliação de estações, pátios, oficinas, plataformas, implantação e operação de novos trechos ferroviários, desvios, cruzamentos, além da manutenção ou proteção de material rodante – trens e vagões e segurança da operação ferroviária.
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Durante o encontro, representantes do Ministério dos Transportes (MT); Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG); do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT); da Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT); do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e da Empresa de Planejamento e Logística (EPL) trataram de pontos importantes do decreto com os integrantes do Comitê de Patrimônio da ANTF, composto por representantes das concessionárias de ferrovias.
Na reunião coordenada pelo MT, MPOG e ANTF também foram apresentados procedimentos padronizados para facilitar o recebimento de informações das áreas indicadas pelas concessionárias e já formalizadas anteriormente aos órgãos públicos para compor essa reserva.
O presidente-executivo da ANTF, Rodrigo Vilaça, destaca que a associação tem buscado soluções para os gargalos da extinta rede por meio do diálogo, da democracia. “Essa é a filosofia da ANTF”, enfatizou.
Segundo o diretor do departamento de Incorporação de Imóveis do MPOG, Paulo Simões, o trabalho conjunto entre as concessionárias e governo é importante para levantar dúvidas e equacionar problemas. “O governo está preocupado em achar o melhor ajuste para regularizar os passivos com foco na preservação do bem patrimonial”, afirmou. “Agora, com a regulamentação do Decreto 7.929/13 temos o instrumento oficial para concluir as questões que dependia da reserva técnica e melhorar a prestação de serviços”, completou o coordenador-geral da Comissão de Reserva Técnica do MT, Cácio Antônio Ramos.
Para o integrante do Comitê da ANTF e gerente geral de Regulação e Relações Institucionais da MRS, Sérgio Carrato, é um grande avanço a publicação do decreto de reserva técnica e da portaria do MT que cria uma comissão técnica para identificar em conjunto com as concessionárias as áreas que serão necessárias para a ampliação e expansão do transporte ferroviário. “A expectativa das concessionárias é que de fato o decreto e o trabalho conjunto do governo com a e da iniciativa privada tenham a eficácia e contribuam para a melhoria da prestação do serviço público de transporte ferroviário de cargas concedido”, complementou a gerente geral Técnica, Ellen Capistrano Martins.
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