O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Júnior Favacho (PMDB), se diz feliz com a continuidade do processo industrial anunciado, mesmo depois da negociação envolvendo a mineradora Anglo American e a Zamim Ferrous, que extraem minério de ferro no Amapá.
Mesmo com o controle da Anglo American, a empresa Zamim não terá direito de explorar a Estrada de Ferro do Amapá (EFA). Para que a exploração ferroviária venha a acontecer pela nova mineradora de ferro em Pedra Branca do Amapari, a Assembleia Legislativa tem que deliberar sobre isso.
O presidente Júnior Favacho explica que existe uma lei estadual, aprovada em 2011, versando sobre a necessidade de prévia autorização da Assembleia Legislativa e da Secretaria de Estado do Planejamento o repasse de concessões públicas a empresas que mudem de controle acionário.
“Essa é uma garantia de que os interesses do estado sejam respeitados. Vamos analisar se as condicionantes foram respeitadas pela mineradora anterior para depois esse processo percorrer as comissões técnicas possa ir a Plenário para deliberação dos deputados e das deputadas deste Parlamento”, conclui Favacho.
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