A Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda deve finalizar no final deste mês o estudo para aplicação de margem de preferência para aquisição de trens urbanos pelo Governo Federal. A expectativa é que o decreto seja publicado no começo de setembro.
Segundo o secretário de Política Econômica, Márcio Holland, a ideia é que os editais para a compra de novos carros de passageiros para a Trensurb e para a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) sejam contemplados pelo decreto. A aquisição do material rodante será feita com a verba do PAC Equipamentos, que irá liberar R$ 721 milhões para compra de novos carros para João Pessoa (PB), Natal (RN), Belo Horizonte (MG) e Porto Alegre (RS).
O projeto faz parte da lei 12.349/10, que estabelece margem de preferência de até 25% na aquisição de produtos nacionais. O governo estabelece a porcentagem para cada área. O valor que será aplicado no setor ferroviário está sendo avaliado e será divulgado no decreto.
A lei é para compras federais e diz que poderá ser usada pelos governos estaduais e municipais, sem obrigatoriedade. A Associação Brasileira da Indústria Ferroviária (Abifer) está conversando com a Secretaria de Política Econômica para que o Governo Federal seja mais incisivo na aplicação desta lei nos estados e municípios.
Durante uma palestra na 32ª reunião do Grupo Permanente de Auto-Ajuda na Área de Manutenção Metroferroviária (GPAA), nesta sexta-feira (10/08), o secretário Márcio Holland explicou que a margem de desemprego do Brasil caiu 0,2% e a preferência pela fabricação nacional vai gerar mais empregos e manter esse nível cada mais baixo.
O secretário lembrou que os fabricantes brasileiros perderam a licitação dos trens do Rio de Janeiro para os chineses por uma diferença de 13%. E, com isso, empregos deixaram de ser gerados no Brasil e a operadora ficará dependente do know how dos chineses.
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