CVRD poderá recorrer da decisão do Cade

“Vamos discutir, negociar, defender nossos direitos. O direito de preferência de compra do minério de Casa de Pedra é importante e gostaríamos de manter esse direito ou sermos indenizados. Mas trata-se de um assunto técnico e requer análise”, afirmou ontem (quinta-feira, dia 11) o presidente da CVRD, Roger Agnelli, a respeito da decisão do Cade de que a Vale só poderá manter o direito de preferência de compra do excedente de produção da mina de Casa de Pedra caso se decida pela venda da mineradora Ferteco (Veja nota “CVRD mantém posição acionária na MRS”).

De acordo com Agnelli, a decisão sobre o assunto será tomada após avaliação dos advogados da companhia sobre o resultado do julgamento dos processos por concentração de poder econômico realizado ontem (quarta-feira, dia 10) pelo Cade. Ele não descartou, entretanto, a possibilidade de impetrar uma ação na Justiça pela manutenção do direito ao minério de Casa de Pedra. “Entrar na Justiça ou negociar. Vamos avaliar a melhor forma de defender os interesses dos nossos acionistas. Se a conclusão for que a melhor forma de fazê-lo é pela intervenção do Poder Judiciário, assim faremos com toda a normalidade que um caso com essa dimensão requer.”

O direito de preferência de compra do minério de Casa de Pedra resultou do processo de descruzamento das participações societárias entre a CSN e a CVRD, em 2001. O acordo estabelecia ainda o direito de preferência de compra da mina pela CVRD no caso de venda do ativo pela CSN; e ainda que a CVRD teria preferência no estabelecimento de sociedade com a CSN, caso a siderúrgica decidisse investir na instalação de uma usina de pelotização. “Nesse momento ficou estabelecido que a CSN deveria focar em siderurgia e a CVRD em mineração”, disse ele, lembrando que o contrato continha algumas premissas e que não constava destas “que a CSN seria uma mineradora. Porque se isso constasse dessas premissas, o valor da CSN teria sido diferente.”

Com relação ao direito de preferência de compra da mina de Casa de Pedra Agnelli argumentou: “Não gostaríamos de ver esse ativo na mão de um outro minerador que não fosse um minerador brasileiro. Agora se a CSN quiser investir de forma expressiva como estão investindo, ninguém pode impedir. Mas o direito de preferência de compra caso a CSN queira vender a mina existe desde a época da sua privatização. Então nós gostaríamos sim de manter esse direito, porque isso tem valor estratégico e seria importante para a CVRD”. Segundo Agnelli, a manutenção da preferência na compra da mina não representaria prejuízo para a CSN, uma vez que o preço do negócio será fruto da negociação entre as partes.

Fonte: Agência Leia(CMA)