A ferrovia volta ao governo

É uma decisão emblemática. A Ferroeste foi privatizada em 1996, no governo de Jaime Lerner. Foi arrematada pela Ferropar, consórcio formado pelas empresas Pound S.A., Gemon S.A. e FAO Ltda., ao preço mínimo de 25,6 milhões de reais. Note-se que o trecho ferroviário havia sido construído na primeira administração de Requião, entre 1991 e 1994, ao custo de 363,6 milhões de dólares ou 1 bilhão de reais ao câmbio da época. De partida, sobrou prejuízo para o Erário estadual.

Pelo edital, a Ferropar teria 30 anos para desembolsar os 25,6 milhões de reais, com três de carência. A partir de 2000, deveria começar a pagar parcelas trimestrais de 1,01 milhão de reais.

O governo Requião provou à Justiça que, em oito anos de contrato, a Ferropar “contrariou tudo o que prometeu na licitação”. Segundo documentos do gabinete, a empresa havia se comprometido a investir 131 milhões de reais até 2004, mas desembolsou apenas 3% do prometido, ou 4 milhões de reais.

Prometeu, ainda, “disponibilizar 732 vagões e 60 locomotivas” até o mesmo ano, mas hoje tem apenas 55 vagões e quatro locomotivas. Deixou ainda de transportar 12,6 milhões de toneladas até fevereiro de 2005, por falta de investimentos e frota.

O governo Requião havia solicitado, em abril de 2005, a inspeção da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Concluiu-se que a Ferropar estava em estado de pré-insolvência. A situação levou o governo a decretar a intervenção na Ferropar, em 19 de agosto de 2006. Em seis meses de intervenção estadual, a Ferroeste transportou 700 mil toneladas de produtos agrícolas.

O objetivo, agora, do presidente da Ferroeste, Samuel Gomes, é ampliar a malha ferroviária, para o escoamento da produção de soja e cereais para o Porto de Paranaguá, visando aos mercados da Argentina e do Paraguai. “O modelo operacional da Ferroeste demonstra ao Brasil que é possível estabelecer uma gestão pública de uma ferrovia governada por princípios do interesse público.”

O administrador prevê investimentos de 2,2 bilhões de reais entre 2007 e 2011. Consta do Plano Plurianual do governo a construção de armazéns em Cascavel, Guarapuava e Paranaguá. Pretende-se concluir o Corredor Oeste, para ligar o estado ao Mato Grosso do Sul. A meta, ainda, é adquirir oito locomotivas neste ano. Está também prevista a construção do trecho ferroviário entre Cascavel e Campo Mourão em 2010 e 2011.

O caso paranaense merece atenção. Privatizações feitas às pressas, nos anos 90, resultaram no apagão elétrico, na falha de competição dos serviços de telefonia fixa e no estrangulamento logístico do País. Em tempos de Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), seria conveniente atentar para o setor ferroviário, desmantelado por leilões feitos com o propósito principal de fechar as contas do Tesouro.

Fonte: Carta Capital