A Secretaria de Controle Externo da Bahia (Secex-BA) encaminhou ontem ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao qual é subordinada, as explicações de empresas públicas e privadas sobre as dez irregularidades graves encontradas nos contratos da obra de construção do metrô de Salvador. Os técnicos da Secex-BA não ficaram satisfeitos com as explicações, e podem, novamente, recomendar a paralisação da obra, sugestão que só não foi aceita anteriormente pelo TCU por conta da importância social do metrô, conforme relatório do ministro Augusto Sherman Cavalcanti, que conduz o processo.
A auditoria da Secex-BA na obra foi feita no primeiro semestre deste ano. Entre as irregularidades, o órgão encontrou fortes indícios de superfaturamento em contratos. O mais grave deles, descrito no relatório elaborado pelo ministro que detalha todas as irregularidades detectadas pela auditoria, foi encontrado no consórcio Metrosal, responsável pela execução de obras civis na construção do metrô, cujo valor atual é de R$358.429.369,76.
O preço do consórcio para o sistema de energia foi o mais alto entre todas as licitantes, aponta o relatório, chegando a ser 110% mais caro do que outras empresas que apresentaram propostas economicamente mais vantajosas, sem levar em conta os custos de instalação. O valor proposto pela Metrosal foi de R$39.043.974,43, segundo o relatório, enquanto a proposta mais barata foi a do consórcio formado pela TransBahia, cujo montante foi de R$18.535.785. Ou seja, a proposta vencedora foi 110% mais cara. Além disso, segundo o TCU, a redução do traçado do metrô – a obra foi reduzida ao trecho de 6km entre as estações do Acesso Norte à Lapa, quando o projeto original previa a ligação entre a Lapa e Pirajá, com 12km –, provocou desperdício de recursos públicos.
“A proposta do convênio, de executar, inicialmente, o trecho da Estação da Lapa até o Acesso Norte, seria a solução para a restrição orçamentária. Recebendo-se metade dos recursos, executa-se metade das obras. No entanto, é evidente que metade da execução não significa metade dos recursos. Há uma economia de escala significativa quando se executa uma linha maior. E o inverso também é verdadeiro: perde-se a economia de escala quando se executa metade da obra”, salientou Sherman Cavalcanti.
Em agosto, numa decisão aprovada no plenário do TCU, Augusto Sherman Cavalcanti enviou o processo novamente ao Secex-BA para que a prefeitura da capital, através da Companhia de Transporte de Salvador (CTS), responsável pela obra, e as empresas contratadas, entre elas a Metrosal, prestassem esclarecimentos sobre as irregularidades encontradas pela auditoria. Nos últimos dias, a secretaria analisou sigilosamente as informações obtidas e elaborou um novo relatório, enviado ontem ao relator do processo no TCU.
“Não podemos antecipar nada porque quem vai decidir o que deve ser feito agora é o ministro e o plenário do TCU. O fato é que esse processo ainda vai tomar muitas horas de trabalho da Secex-BA, da prefeitura e das empresas envolvidas. Os desdobramentos devem prosseguir até o ano que vem. Vamos continuar mandando informações para Brasília e coletando dados em Salvador. Tivemos que mandar logo esse relatório para que ele seja analisado até o final do ano no Congresso Nacional”, afirmou Edmur Baida, que comanda a secretaria.
No dia 20 de setembro, o ministro Valmir Campelo, do TCU, recomendou à Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso a suspensão dos repasses federais para 91 obras, entre elas a do metrô, por conta de irregularidades graves, como superfaturamento, descompasso entre pagamentos feitos e serviços executados, alteração indevida no projeto original e licitações suspeitas. A CMO ainda analisa a recomendação, e o novo relatório da Secex-BA será levado em conta pelos parlamentares.
Na semana passada, o plenário do TCU decidiu arquivar denúncias de irregularidades na concessão pública para operação, fornecimento e im
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